{"id":12409,"date":"2020-07-16T11:24:39","date_gmt":"2020-07-16T14:24:39","guid":{"rendered":"http:\/\/maricatotal.com.br\/site\/?p=12409"},"modified":"2020-07-16T11:24:40","modified_gmt":"2020-07-16T14:24:40","slug":"tj-rj-mantem-processo-de-impeachment-contra-witzel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/2020\/07\/16\/tj-rj-mantem-processo-de-impeachment-contra-witzel\/","title":{"rendered":"TJ\/RJ MANT\u00c9M PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA WITZEL"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quarta-feira, 15, O TJ\/RJ negou o pedido do governador do Rio de Janeiro,\u00a0Wilson Witzel<\/strong>, para suspender processo de impeachment que tramita na Alerj. Conforme alegou a defesa do governador, a Alerj praticou \u201cato ilegal e violador de garantias fundamentais\u201d. <\/p>\n\n\n\n

No pedido, a defesa de Witzel alega que \u00e9 compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o para legislar sobre crime de reponsabilidade e sobre processo-julgamento desse il\u00edcito, n\u00e3o havendo espa\u00e7o para a teoria dos \u201catos interna corporis, modus in rebus\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Destacou, ainda, que o suposto \u201crito\u201d adotado por meio de ato administrativo-normativo do Presidente da ALERJ, mostra-se inv\u00e1lido e denota d\u00faplice m\u00e1cula jur\u00eddica: uma inconteste inconstitucionalidade e evidente ilegalidade, al\u00e9m de ferir a s\u00famula vinculante 46<\/a> do STF, bem como afrontar a jurisprud\u00eancia da Corte Suprema. Assim, sustensou a nulidade do processo por falta de provas e motiva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O desembargador Elton M. C. Leme indeferiu o mandado de seguran\u00e7a explicando que n\u00e3o vislumbrou os requisitos ensejadores do provimento liminar:<\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim sendo, em sede de mero ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, por n\u00e3o vislumbrar no tr\u00e2mite do procedimento deflagrado pela parte impetrada afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 lei de reg\u00eancia e \u00e0 intelig\u00eancia dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, n\u00e3o vislumbro, neste primeiro momento, os requisitos ensejadores do provimento liminar, nos termos do art. 7\u00ba, III, da Lei n\u00ba 12.016\/2009, raz\u00e3o pela qual indefiro a liminar postulada”.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O desembargador pontuou que em uma an\u00e1lise superficial, “parece n\u00e3o proceder a alega\u00e7\u00e3o do impetrante de aus\u00eancia de prova a lastrear o oferecimento da ‘den\u00fancia<\/em>‘.” Para o relator, “em an\u00e1lise ainda que breve, n\u00e3o se evidencia a alegada falta de prova e motiva\u00e7\u00e3o nos processos administrativos em quest\u00e3o a macular as garantias do devido processo legal, ampla defesa e do contradit\u00f3rio”. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Impeachment<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em junho deste ano, a Alerj deu in\u00edcio ao procedimento para apura\u00e7\u00e3o de crime de responsabilidade do governador Wilson Witzel. Ao todo, 69 dos 70 deputados votaram “sim”, e um parlamentar n\u00e3o votou – o deputado Rosenverg Reis (MDB).<\/p>\n\n\n\n

Witzel \u00e9 suspeito de envolvimento em fraudes na contrata\u00e7\u00e3o de equipamentos e insumos para o setor de sa\u00fade do estado. O governador nega as acusa\u00e7\u00f5es. Em sua conta no Twitter, ele divulgou um v\u00eddeo em que chama de levianas as acusa\u00e7\u00f5es: \u201cN\u00e3o sou ladr\u00e3o e n\u00e3o deixarei que corruptos e ladr\u00f5es estejam no meu governo\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O advogado de Witzel, Manoel Messias Peixinho, informou que a defesa estudar\u00e1 as medidas que ser\u00e3o tomadas. \u201cRespeitamos e acatamos a decis\u00e3o judicial, mas continuarmos com a tese de que a Alerj n\u00e3o observou por integral o direito de defesa do Governador\u201d,<\/em> disse.<\/p>\n\n\n\n