{"id":16369,"date":"2020-11-05T07:57:07","date_gmt":"2020-11-05T10:57:07","guid":{"rendered":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/?p=16369"},"modified":"2020-11-05T07:57:26","modified_gmt":"2020-11-05T10:57:26","slug":"lei-exige-medidas-rapidas-dos-novos-prefeitos-para-o-saneamento-basico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/2020\/11\/05\/lei-exige-medidas-rapidas-dos-novos-prefeitos-para-o-saneamento-basico\/","title":{"rendered":"Lei exige medidas r\u00e1pidas dos novos prefeitos para o saneamento b\u00e1sico"},"content":{"rendered":"\n

O acesso ao saneamento b\u00e1sico \u00e9 um dos principais desafios que os novos prefeitos dever\u00e3o encarar a partir de 1\u00ba de janeiro de 2021 para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de moradia, a preven\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a s\u00edntese de indicadores sociais do IBGE (edi\u00e7\u00e3o de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domic\u00edlio onde falta ao menos um dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico: coleta de lixo, abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel por rede de abastecimento ou esgotamento sanit\u00e1rio por rede coletora.<\/p>\n\n\n\n

Entre os mais pobres a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 pior: seis de cada dez n\u00e3o contam com ao menos um desses tr\u00eas servi\u00e7os em casa. Conforme crit\u00e9rio do Banco Mundial, essas pessoas est\u00e3o abaixo da linha de pobreza, disp\u00f5em menos de R$ 32 por dia – ou abaixo de US$ 5,50 PPC (paridade de poder de compra) di\u00e1rios, segundo o\u00a0\u00a0conversor do\u00a0site do Banco Central\u00a0\u00a0(acessado em 29\/10 \u00e0s 15h32).<\/p>\n\n\n\n

As mudan\u00e7as estabelecidas na\u00a0legisla\u00e7\u00e3o do saneamento b\u00e1sico, a partir da Lei n\u00ba 14.026\/2020, preveem a universaliza\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os at\u00e9 2033.\u00a0Os novos prefeitos, que ser\u00e3o eleitos agora em novembro, dever\u00e3o fazer a adapta\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios \u00e0s exig\u00eancias da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento b\u00e1sico, como participar de cons\u00f3rcios regionais com outras cidades na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, aderir a uma ag\u00eancia reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No caso dos res\u00edduos s\u00f3lidos, o governo federal est\u00e1 elaborando um plano nacional ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0consulta p\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A lei prev\u00ea que a cobran\u00e7a municipal dever\u00e1 estar institu\u00edda at\u00e9 30 de junho, ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o nas c\u00e2maras dos vereadores. \u201cImagina iniciar o mandato com desemprego, com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, com economia fraca e ter que instituir cobran\u00e7a\u201d, assinala Cl\u00e1udia Lins, supervisora do N\u00facleo de Desenvolvimento Social da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM).<\/p>\n\n\n\n

Responsabilidade intrafederativa<\/h2>\n\n\n\n

A especialista v\u00ea avan\u00e7os no marco regulat\u00f3rio, mas lembra que a responsabilidade sobre o acesso ao saneamento b\u00e1sico n\u00e3o \u00e9 apenas dos munic\u00edpios, mas \u201cintrafederativa\u201d, tamb\u00e9m dos governos estaduais e do governo federal. \u201cPara esses indicadores avan\u00e7arem, a gente precisaria ter a Constitui\u00e7\u00e3o Federal sendo cumprida na sua \u00edntegra, com Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios atuando em conjunto para promover melhorias no servi\u00e7o de saneamento b\u00e1sico.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Lins pondera que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam recursos para investir em saneamento, e que ficam com menos de um quinto de todos os tributos no Brasil. \u201cSe a concentra\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 com os entres maiores, por que n\u00e3o esses entes maiores se responsabilizarem por esses servi\u00e7os que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o?\u201d, indaga a especialista da CNM.<\/p>\n\n\n\n

Ela lembra que nos munic\u00edpios menores e em \u00e1reas remotas – como ocorre na Regi\u00e3o Norte, onde est\u00e3o os piores indicadores de saneamento \u2013 a dificuldade de implanta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento \u00e9 ainda maior. \u201cEm munic\u00edpios pequenos e isolados, com maioria rural, os servi\u00e7os s\u00e3o t\u00e3o caros, que se deixar s\u00f3 a merc\u00ea dos munic\u00edpios, sem a participa\u00e7\u00e3o dos estados e da Uni\u00e3o, a gente vai ter uma evolu\u00e7\u00e3o muito lenta dos indicadores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua<\/h2>\n\n\n\n

Como reportado\u00a0pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, desde a vota\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no marco legal do saneamento que resultaram na da Lei n\u00ba 14.026\/2020, h\u00e1 divis\u00e3o de opini\u00f5es sobre efeitos da iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00f5es empresariais acreditam que haver\u00e1 mais condi\u00e7\u00f5es de investimento e ambiente de neg\u00f3cio para amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de saneamento. J\u00e1 algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos h\u00eddricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento fora de perspectiva.<\/p>\n\n\n\n

O pesquisador Gesmar dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) aponta outros elementos que dever\u00e3o ser em considera\u00e7\u00e3o pelos novos prefeitos e outros gestores p\u00fablicos quanto a decis\u00e3o de investir em obras e sistemas de fornecimento de \u00e1gua, coleta de res\u00edduos e esgotamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO saneamento tem que ser tratado como quest\u00e3o de sa\u00fade, como direito dos cidad\u00e3os. O Estado tem que fazer a\u00e7\u00f5es de financiamento, de pesquisa tecnol\u00f3gica, de regula\u00e7\u00e3o e de levar mesmo os sistemas de abastecimento de \u00e1gua com qualidade para todos\u201d, pondera.<\/p>\n\n\n\n

Santos lembra que para cada R$ 1 gasto com saneamento h\u00e1 retorno de R$ 5,20. O c\u00e1lculo \u00e9 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e est\u00e1 citado em\u00a0nota t\u00e9cnica\u00a0publicada em julho pelo Ipea.<\/p>\n\n\n\n

O especialista ainda assinala que a discuss\u00e3o sobre saneamento tem que ser ampliada e incluir a preserva\u00e7\u00e3o de rios e mananciais. \u201cTem uma conta ainda que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 colocando: \u00e9 necess\u00e1rio falar dos custos de preserva\u00e7\u00e3o dos mananciais, gest\u00e3o integrada da \u00e1gua. Alguns subsetores produtivos n\u00e3o aceitam que pague pela preserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. Isso tem custo. A sociedade n\u00e3o quer pagar e n\u00e3o h\u00e1 essa discuss\u00e3o ampla e sincera.\u201d  <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o d\u00e1 para a gente destruir os mananciais de \u00e1gua do lado onde mora para depois buscar \u00e1gua mais longe, com o custo muito mais alto, e aumentar a tarifa de \u00e1gua porque n\u00e3o teve a gest\u00e3o integrada dos tr\u00eas componentes: ambiental, gest\u00e3o da \u00e1gua e saneamento\u201d, acrescenta Gesmar dos Santos. (Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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