Foi adiado o julgamento que determinaria o futuro dos royalties de petr\u00f3leo dos munic\u00edpios arrecadadores no Estado do Rio de Janeiro. Maric\u00e1 \u00e9 um dos munic\u00edpios que seria afetado caso fosse aprovado a partilha dos recursos.<\/p>\n\n\n\n
O julgamento estava marcado para 3 de dezembro e ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data prevista. Na semana passada, Fux se reuniu no STF com o governador em exerc\u00edcio do Rio de Janeiro, Claudio Castro.<\/p>\n\n\n\n
O adiamento atende a um pedido do governo do estado, que busca um acordo por meio do Centro de Media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n
O centro foi criado em agosto deste ano com o objetivo de procurar solu\u00e7\u00f5es consensuais em processos em andamento no Supremo. Com isso, os estados ganhariam um novo prazo para buscarem um acordo. O julgamento j\u00e1 foi adiado no STF ao menos tr\u00eas vezes nos \u00faltimos anos.<\/p>\n\n\n\n
A lei que estabeleceu a partilha dos recursos do petr\u00f3leo entre todos os estados e munic\u00edpios \u2014 mesmo os que n\u00e3o produzem petr\u00f3leo \u2014 foi aprovada em 2012 pelo Congresso e sancionada pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n\n\n\n
O trecho referente \u00e0 divis\u00e3o dos recursos, contudo, foi suspenso pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o, em mar\u00e7o de 2013.<\/p>\n\n\n\n
Ao conceder a liminar, a ministra argumentou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante royalties como compensa\u00e7\u00e3o ao produtor, mas disse que uma nova lei n\u00e3o pode ferir o direito adquirido dos produtores. Ela afirmou ainda que n\u00e3o se pode beneficiar um estado prejudicando outro.<\/p>\n\n\n\n
Depois de julgar a liminar, o Supremo ter\u00e1 ainda de decidir a quest\u00e3o \u2014 em um outro momento \u2014 de forma definitiva (j\u00e1 que a liminar \u00e9 uma decis\u00e3o provis\u00f3ria) e definir se as regras previstas na lei ser\u00e3o derrubadas ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Governo e deputados do RJ querem que STF retire de pauta a redistribui\u00e7\u00e3o de royalties<\/strong><\/p>\n\n\n\n Pela lei atual, estados sem extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo recebem 7% de royalties e munic\u00edpios sem extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo recebem 1,75% dos royalties.<\/p>\n\n\n\n A lei suspensa previa que estados e munic\u00edpios sem extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo receberiam 21% dos royalties e, a partir de 2020, 27% do total arrecadado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Pela norma suspensa, a redistribui\u00e7\u00e3o dos tributos aumentaria o repasse de dinheiro a estados e munic\u00edpios n\u00e3o produtores e diminuiria a parcela destinada aos estados e munic\u00edpios onde h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi adiado o julgamento que determinaria o futuro dos royalties de petr\u00f3leo dos munic\u00edpios arrecadadores no Estado do Rio de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-16377","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16377","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16377"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16377\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16384,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16377\/revisions\/16384"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}