O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na segunda-feira (22) a lei Mariana Ferrer, que cria mecanismos para proteger v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual de constrangimento durante audi\u00eancia dos casos. A proposta obriga ju\u00edzes, promotores e advogados a zelarem pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica tanto da v\u00edtima como de testemunhas. Em situa\u00e7\u00f5es de descumprimento desses pontos, os envolvidos poder\u00e3o responder civil, penal e administrativamente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta altera o C\u00f3digo Penal para aumentar a pena do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso de processo, que atualmente \u00e9 de um a quatro anos de reclus\u00e3o e multa. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que n\u00e3o ser\u00e3o permitidos uso de linguagem informal ou exibi\u00e7\u00e3o de material que ofenda v\u00edtimas ou testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
“A propositura tem por finalidade reprimir a ‘vitimiza\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria’, qual seja, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica no decorrer do procedimento de apura\u00e7\u00e3o e julgamento, considerando que a v\u00edtima j\u00e1 teria sofrido com a agress\u00e3o pela qual o processo est\u00e1 sendo movido”, diz o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei, de autoria da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), foi aprovada pelo Senado no dia 27 de outubro. A medida \u00e9 vista como uma resposta ao ocorrido com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer em novembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento de seu caso, a influenciadora aparece sendo desrespeitada diversas vezes durante a audi\u00eancia contra o empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha, acusado de estupr\u00e1-la. A v\u00edtima foi destratada pelo advogado de Aranha, Cl\u00e1udio Gast\u00e3o da Rosa Filho, que exibiu fotos da influenciadora dizendo que eram imagens \u201cginecol\u00f3gicas\u201d e afirmou que \u201cjamais teria uma filha\u201d do \u201cn\u00edvel\u201d dela. Apesar da cena chocante, o juiz e promotor n\u00e3o se reprimiram as declara\u00e7\u00f5es do advogado. Na internet, as imagens da audi\u00eancia repercutiram e causaram revolta.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 16 de dezembro de 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Santa Catarina apresentou uma den\u00fancia ap\u00f3s Mariana Ferrer afirmar ter sido estuprada durante um evento no Caf\u00e9 de La Musique, em Jurer\u00ea Internacional, praia de Florian\u00f3polis. Na \u00e9poca ela tinha 21 anos. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s cinco meses sem resposta, a jovem passou a compartilhar o caso em suas redes sociais. No mesmo m\u00eas, maio de 2019, um exame pericial confirmou a verossimilhan\u00e7a entre os materiais gen\u00e9ticos do empres\u00e1rio Andr\u00e9 de Camargo Aranha e do corpo de delito de Mariana.<\/p>\n\n\n\n Em junho, a delegada respons\u00e1vel pelo caso expediu um mandado de pris\u00e3o tempor\u00e1rio pela 3\u00aa Vara Criminal de Santa Catarina. No entanto, em agosto, o acusado conseguiu um Habeas Corpus junto \u00e0 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a. Em 9 de setembro de 2020, o empres\u00e1rio foi absolvido pela Justi\u00e7a de Santa Catarina em 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Em outubro de 2021, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade manter a absolvi\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, os desembargadores conclu\u00edram que n\u00e3o havia provas que sustentassem a acusa\u00e7\u00e3o. Ainda cabe recurso em inst\u00e2ncias superiores, como o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na segunda-feira (22) a lei Mariana Ferrer, que cria mecanismos para proteger v\u00edtimas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":30854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-30853","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30855,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30853\/revisions\/30855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}