Os vereadores votaram, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 13\/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que disp\u00f5e sobre o reajuste salarial da Guarda Municipal, contemplados pela Lei Complementar n\u00ba 286\/2017, que institui o plano de carreiras, cargos e vencimentos da Guarda Municipal. De acordo com o documento, o aumento ser\u00e1 de 5% para toda a categoria. O PL ser\u00e1 votado em segundo turno na quarta. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram votados e aprovados importantes projetos relacionados \u00e0 sa\u00fade. Foi votado tamb\u00e9m o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16 que define a atividade de sa\u00fade como \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o estatal sujeita a desempenho por Funda\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Direito Privado. O Poder Executivo poder\u00e1 instituir, mediante autoriza\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica, as funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Tamb\u00e9m foi votado o PL n\u00ba 294 que autoriza a Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Sa\u00fade de Maric\u00e1, a Femar. Os vereadores tamb\u00e9m votaram Projeto de Lei Complementar 296 que estabelece a composi\u00e7\u00e3o, o funcionamento e as atribui\u00e7\u00f5es do Conselho Municipal De Sa\u00fade De Maric\u00e1, criado pela lei n\u00ba 1083 modificada pela Lei Municipal N\u00ba 1704, pela Lei Municipal N\u00ba 2151 E Pela Lei Municipal N\u00ba 2909.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi votado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 17 que altera os arts. 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba, 4\u00ba, 7\u00ba, 10 e insere os arts. 11 e 12, \u00e0 lei complementar n\u00ba 183, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de sociedade que ter\u00e1 como objetivo prestar o servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento ambiental de abastecimento de \u00e1gua e coleta e tratamento do esgotamento sanit\u00e1rios no munic\u00edpio. Os vereadores votaram o Projeto de Lei n\u00ba 291 que inclui o \u00a74\u00b0 ao artigo 2\u00b0 e inclui o \u00a73\u00b0 ao artigo 3\u00b0, da lei n\u00b0 2.945, que disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidade administrativa de multa \u00e0s pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, em observ\u00e2ncia \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica de combate a pandemia do coronav\u00edrus (covid-19).<\/p>\n\n\n\n
Foi votado, em segundo turno, o PL de autoria do Poder Executivo Municipal, que disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo de Maric\u00e1, contemplados pela Lei n\u00ba 1.517\/1996, que Disp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo de Maric\u00e1. Tamb\u00e9m foi votado, em segundo turno Projeto de Lei Complementar n\u00b0 14\/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal que disp\u00f5e sobre o reajuste salarial dos agentes da Defesa Civil Municipal, contemplados pela Lei Complementar N\u00ba 289\/2017, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Defesa Civil.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores tamb\u00e9m votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei n\u00ba 147\/2021, de autoria do vereador Xandi de Bambui que institui o dia 3 de maio como o Dia Municipal do Pescador. Tamb\u00e9m foi votado PL n\u00ba 182\/2021, de autoria da vereadora Andrea Cunha que institui o Sistema Municipal de ciclomobilidade, a ciclorrota Charles Darwin. Os vereadores tamb\u00e9m votaram o Projeto de Lei n\u00ba.288\/2021 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de apoio, incentivo e fomento ao samba e ao carnaval do munic\u00edpio de Maric\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Foi votado, em segundo turno, o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01\/2021, de autoria da Mesa Diretora, que declara de Utilidade P\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o o im\u00f3vel matriculado sob n\u00b0 76.285 no 2\u00ba Of\u00edcio de Maric\u00e1 de servi\u00e7o notarial e registro geral de im\u00f3veis. A desapropria\u00e7\u00e3o tem como objetivo a implanta\u00e7\u00e3o da nova sede da C\u00e2mara Municipal de Maric\u00e1. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m houve vota\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 09\/2021, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 04\/2021, de 16 de agosto de 2021. Os vereadores tamb\u00e9m votaram, e primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 15\/2021, de autoria a Mesa Diretora, que altera os anexos IV e IX, da Lei Complementar n\u00b0 318 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00f5es, da Estrutura Administrativa e do Quadro Suplementar em extin\u00e7\u00e3o da Municipal de Maric\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Todos os projetos foram votados e aprovados em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00f5es \u2013<\/strong> Foram votadas mo\u00e7\u00f5es de aplausos e congratula\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Andr\u00e9 Casquinha a Luiz Brauns da Fonseca, Wanderley Pe\u00e7anha Neves, Mois\u00e9s Paulo da Silva e a Cristiano Marins Baptista; do vereador Danilo Santos a Danielle Torres, a Geraldo Rodrigues e a Tadeu da Silva Costa; do vereador Hadesh a Maria Ieda Pereira de Souza Oliveira, a Anthony Boucherie Brand\u00e3o, a Valesca de Souza Rodrigues da Silveira; do vereador Marquinho da Juventude a Paulo S\u00e9rgio da Silva Santos; do vereador Frank Costa a Atayde Bezerra, a Alex dos Santos Cordeiro, a Diego Pinho Ferreira; do vereador Xandi de Bambui S\u00e9rgio Silva de Souza, a Lidiane Vieira Freitas Branco Almeida e a Evandro da Costa Silva; da vereadora Andrea Cunha a Felipe Zeidan Silveira, a Leandro Geraldo da silva e a Wawa de Carvalho Arruda; do vereador Dr. Felipe Auni a Ingrid Pedroza. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores votaram, durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar n\u00ba. 13\/2021, de autoria do Poder<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":31520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-31519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":31521,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31519\/revisions\/31521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}