Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (13), os vereadores votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei n\u00ba 108\/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa Municipal de Economia Popular Solid\u00e1ria, Combate \u00e0 Pobreza e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Programa de Renda B\u00e1sica de Cidadania (RBC). De acordo com o PL, somente ser\u00e3o credenciados para a Rede de Com\u00e9rcio Justo, \u00c9tico e Solid\u00e1rio, nos termos decreto do 125\/2015, pessoas jur\u00eddicas que estiverem devidamente inscritas no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, os empreendimentos e\/ou empreendedores credenciados que t\u00eam um faturamento mensal de at\u00e9 100 mil Mumbucas ser\u00e3o categorizados na Faixa Vermelha. Os benefici\u00e1rios do Programa Renda B\u00e1sica Cidadania que consumirem no m\u00ednimo 50% do valor por benef\u00edcio em estabelecimentos que se enquadrem na faixa vermelha receber\u00e3o um pr\u00eamio mensal de 50 Mumbucas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a lei, com o objetivo de atrair consumidores para as empresas que se enquadrem na Faixa Vermelha, ser\u00e3o criadas recompensas para aqueles que favorecerem o consumo em tais empreendimentos, sendo elas um pr\u00eamio mensal de 50 Mumbucas para benefici\u00e1rios do RBC e \u201cseu dinheiro vale mais\u201d, que corresponde \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de uma porcentagem do dinheiro utilizado na compra de determinado produto e\/ou servi\u00e7o, para n\u00e3o benefici\u00e1rios de acordo com os requisitos definidos no presente Projeto de Lei.<\/p>\n\n\n\n
Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei n\u00ba 97\/2022 de autoria do Poder Executivo que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMumbuca Suporte\u201d de empr\u00e9stimos mediante microcr\u00e9dito solid\u00e1rio de consumo em moeda Mumbuca para pessoas atingidas pelas fortes chuvas do dia 01 de abril de 2022 e que possuem renda familiar acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Os vereadores tamb\u00e9m votaram as seguintes emendas inclu\u00eddas nesta lei.<\/p>\n\n\n\n
Emenda n\u00ba 01 \u2013 Aditiva: Adiciona o art. 15 com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cArt. 15 As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, suplementadas se necess\u00e1rio, Emenda n\u00ba 02 \u2013Modificativa: Remunera o Art. 14 como art. 15 e o Art. 15 como Art. 14.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei complementar n\u00ba 06, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de incentivo \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fiscal com fazenda p\u00fablica de maric\u00e1 (REFIS). Tamb\u00e9m foi votado o PL, de autoria do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a abertura de Super\u00e1vit Financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Mo\u00e7\u00f5es \u2013 Foram votadas mo\u00e7\u00f5es de Aplausos e Congratula\u00e7\u00f5es de autoria do vereador Igor Corr\u00eaa \u00e0 Juventude Socialista de Maric\u00e1 (UJS); da vereadora Andr\u00e9a Cunha a Dalva Alves, a Rosa Bandeira; do vereador Xandi de Bambu\u00ed a Adalberto Jos\u00e9 da Fonseca; do vereador Andr\u00e9 Casquinha ao fot\u00f3grafo Adriano Mar\u00e7al; do Vereador Igor Corr\u00eaa ao Portal Errejota Not\u00edcias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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