A Prefeitura de Maric\u00e1, por meio da Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Fazenda (Sepof), come\u00e7ou a liberar na \u00faltima semana os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de pagamentos indevidos a microempreendedores individuais (MEIs) da cidade. Os cr\u00e9ditos s\u00e3o referentes a pagamentos de 2022, como as taxas de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento de Estabelecimento (TLE) e de Inspe\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria (TIS). Inicialmente, estima-se que 15 empreendedores recebam aproximadamente R$ 2 mil em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDe acordo com a Lei Complementar Municipal n\u00b0 322\/2019, o MEI \u00e9 isento do pagamento de taxas em Maric\u00e1, sendo devido a esse tipo de contribuinte apenas o pagamento dos valores referentes ao Simples Nacional, tributo de responsabilidade da Uni\u00e3o\u201d, explica o secret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Fazenda, Leonardo Alves.<\/p>\n\n\n\n
Antes dos cr\u00e9ditos terem sido disponibilizados na inscri\u00e7\u00e3o municipal de cada microempreendedor, foi aberto um processo interno que passou pela an\u00e1lise da Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos e da Subsecretaria de Receita.<\/p>\n\n\n\n
Os cr\u00e9ditos foram descobertos ap\u00f3s a pr\u00e1tica comum de an\u00e1lise de boletos pagos por contribuintes que apresentaram algum tipo de erro nos sistemas da Prefeitura. Ao verificar os erros, o setor de Receita da Sepof detectou um padr\u00e3o: todos os boletos que retornaram eram de MEIs que pagaram indevidamente a TIS e a TLE.<\/p>\n\n\n\n
\u201cApesar dos valores j\u00e1 estarem dispon\u00edveis no sistema, os empreendedores precisam entrar com um requerimento para a restitui\u00e7\u00e3o apresentando as guias pagas, para que esse cr\u00e9dito seja revertido. Lembramos que o contribuinte pode solicitar que o cr\u00e9dito seja utilizado para pagamento de outros tributos que contenham inscri\u00e7\u00e3o municipal, como IPTU e ISS. De qualquer forma, cabe \u00e0 Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos autorizar qualquer tipo de procedimento dessa esp\u00e9cie\u201d, explica Waldemar Ribeiro, respons\u00e1vel pelo setor de Receita da Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Fazenda (Sepof).<\/p>\n\n\n\n
Como os MEIs n\u00e3o possuem d\u00edvidas tribut\u00e1rias com o Munic\u00edpio, os valores devidos podem ser usados, por exemplo, para o pagamento de d\u00e9bitos de outras inscri\u00e7\u00f5es municipais ou matr\u00edculas de IPTU.<\/p>\n\n\n\n
Como proceder<\/strong><\/p>\n\n\n\n O \u00f3rg\u00e3o estima que outros MEIs tamb\u00e9m podem pleitear o ressarcimento de pagamentos indevidos de TIS e TLE pagas n\u00e3o s\u00f3 em 2022, como em anos anteriores, sendo necess\u00e1rio somente que abram um processo solicitando a restitui\u00e7\u00e3o dos valores em um dos centros de atendimento dos Servi\u00e7os Integrados Municipais (SIM).<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o subsecret\u00e1rio de Planejamento, Or\u00e7amento e Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, ressalta a import\u00e2ncia de os contribuintes buscarem sempre manter um cadastro atualizado junto \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 uma orienta\u00e7\u00e3o importante que n\u00e3o deve ser esquecida. Portanto, ao fornecer os seus dados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e9 imprescind\u00edvel que o cidad\u00e3o sempre forne\u00e7a dados corretos, tendo, principalmente, um n\u00famero de telefone e um e-mail atualizados para que a Prefeitura possa entrar em contato se houver necessidade\u201d, afirma o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Maric\u00e1, por meio da Secretaria de Planejamento, Or\u00e7amento e Fazenda (Sepof), come\u00e7ou a liberar na \u00faltima semana<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":41559,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-41557","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41560,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41557\/revisions\/41560"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/41559"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}