A Prefeitura de Maric\u00e1 removeu, nesta quinta-feira (25\/08), 43 estacas que cercavam ilegalmente uma \u00e1rea p\u00fablica de 1.800 metros quadrados na esquina das ruas Setenta com Georgilei Rodrigues (antiga Rua 33), no loteamento Jardim Atl\u00e2ntico, em Itaipua\u00e7u. A a\u00e7\u00e3o foi realizada pelo Grupo de Apoio T\u00e9cnico Especializado em Demoli\u00e7\u00f5es (GATED), que tamb\u00e9m recolheu grande quantidade de arame farpado utilizado para marcar o terreno. Todo o material foi levado para o dep\u00f3sito da Somar, no Caxito.<\/p>\n\n\n\n
Participaram da opera\u00e7\u00e3o equipes da Secretaria de Urbanismo, da autarquia de Servi\u00e7os de Obras de Maric\u00e1 (Somar), da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integra\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a (Proeis). N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os respons\u00e1veis pela ocupa\u00e7\u00e3o ou quem teria negociado a \u00e1rea. Os agentes chegaram ao local ap\u00f3s den\u00fancia an\u00f4nima e encontraram o in\u00edcio da obra totalmente irregular.<\/p>\n\n\n\n
Den\u00fancias sobre constru\u00e7\u00f5es irregulares podem ser registradas no Centro e em Ponta Negra pelo telefone (21) 3731-9777<\/a>ou pelo e-mail maricafiscalizacaourb@gmail.com. J\u00e1 em Ino\u00e3 e Itaipua\u00e7u, a popula\u00e7\u00e3o pode enviar den\u00fancias pelo WhatsApp (21) 97259-9213<\/a> ou pelo e-mail itaipuacufiscalizacaourb@gmail.com.<\/a><\/p>\n\n\n\n Legaliza\u00e7\u00e3o de projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, antes de iniciar a constru\u00e7\u00e3o o propriet\u00e1rio precisa apresentar um projeto feito por um respons\u00e1vel t\u00e9cnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (C\u00f3digo de Obras, Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).<\/p>\n\n\n\n Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documenta\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e do respons\u00e1vel pela obra para a an\u00e1lise t\u00e9cnica. Com o projeto aprovado, s\u00e3o geradas as taxas de legaliza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de obras.<\/p>\n\n\n\n Em caso de legaliza\u00e7\u00e3o de obra j\u00e1 conclu\u00edda ou solicita\u00e7\u00e3o de habite-se, \u00e9 preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Im\u00f3veis (RGI), documenta\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, comprovante de resid\u00eancia atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT) ou Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).<\/p>\n\n\n\n