Decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea em Maric\u00e1 (RJ), ocupada por cerca de 30 fam\u00edlias de baixa renda, vem gerando preocupa\u00e7\u00e3o na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Por meio de sua Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, a entidade vem empreendendo esfor\u00e7os a favor de uma media\u00e7\u00e3o tanto no \u00e2mbito judicial como no \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea \u00e9 parte da fazenda pertencente \u00e0 empresa Rio Fundo Agropecu\u00e1ria, no distrito de Ubatiba. No local, h\u00e1 um im\u00f3vel chamado de Casa Grande, onde as fam\u00edlias se alojaram em setembro, dando in\u00edcio \u00e0 Ocupa\u00e7\u00e3o Ecovila Maric\u00e1. Os ocupantes alegam que o lugar estava abandonado e o im\u00f3vel vazio. Nos autos do processo, a Rio Fundo Agropecu\u00e1ria sustenta que explora atividade comercial no local e solicitou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Os advogados Anna Cec\u00edlia Faro Bonan, Hugo Ottati e Jhonathan Mattos, integrantes da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-RJ, acompanham de perto a situa\u00e7\u00e3o. De acordo com Bonan, o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) da empresa est\u00e1 inativo na Receita Federal. “Se est\u00e3o produzindo alguma coisa, est\u00e3o sonegando impostos.”<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro informou \u00e0 Justi\u00e7a que realizou uma vistoria no local e encontrou de 20 a 30 cabe\u00e7as de gado. Ainda de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, o im\u00f3vel foi encontrado completamente vazio e, em um levantamento, foi constatado que ele est\u00e1 penhorado por for\u00e7a de decis\u00f5es proferidas em tr\u00eas diferentes a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), que responde pela coordena\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias passaram a viver no local porque o munic\u00edpio n\u00e3o destinou um terreno para a constru\u00e7\u00e3o da Ecovila Maric\u00e1, o que estaria em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o. Um projeto chegou a ser apresentado, mas n\u00e3o foi adiante.<\/p>\n\n\n\n
O movimento se refere \u00e0 Lei Municipal 2.864\/2019, que cria o Centro de Tecnologia Agrofamiliar, voltado para a forma\u00e7\u00e3o de produtores rurais, e o Programa Comunas Agroecol\u00f3gicas, em apoio ao desenvolvimento de atividades econ\u00f4micas de base comunit\u00e1ria em benef\u00edcio de inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Sociais (Cad\u00danico). A lei estabelece que o munic\u00edpio poder\u00e1 disponibilizar terras para assentar as fam\u00edlias e, inclusive, propor desapropria\u00e7\u00f5es para fins de interesse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse foi assinada no dia 26 de outubro pelo juiz Vitor Porto dos Santos, da 2\u00aa vara c\u00edvel da comarca de Maric\u00e1. No dia 7 de novembro, uma visita foi realizada conjuntamente pela equipe da comiss\u00e3o de direitos humanos da OAB-RJ e pelo N\u00facleo de Assessoria Jur\u00eddica Universit\u00e1ria Popular Luiza Mahin (Najup), projeto de extens\u00e3o vinculado \u00e0 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<\/p>\n\n\n\n “Fomos surpreendidos com tamanho aparato da Pol\u00edcia Militar presente, com uma ostensiva a desproporcional presen\u00e7a de policiais militares portando fuzis e granadas, no \u00edmpeto de causar constrangimento e coagir as pessoas \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o imediata, tensionando o ambiente, e n\u00e3o contribuindo, de forma efetiva, para uma media\u00e7\u00e3o do conflito fundi\u00e1rio existente”, registra o texto.<\/p>\n\n\n\n Segundo Bonan, a presen\u00e7a b\u00e9lica foi excessiva j\u00e1 que as fam\u00edlias s\u00e3o compostas em maior parte por mulheres e idosos. A reintegra\u00e7\u00e3o de posse, no entanto, n\u00e3o foi cumprida: o oficial de Justi\u00e7a avaliou que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas necess\u00e1rias, j\u00e1 que n\u00e3o havia garantia de acolhimento das fam\u00edlias em abrigos localizados no munic\u00edpio, nem mesmo das crian\u00e7as e idosos. Ele devolveu o mandado para o ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da OAB-RJ e a Najup j\u00e1 se manifestaram no \u00e2mbito do processo judicial, pedindo reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o considerando que a Defensoria P\u00fablica deveria ter sido intimada previamente para se manifestar, o que n\u00e3o ocorreu. Segundo alegam, as fam\u00edlias foram privadas do direito de defesa. Al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o na esfera judicial, as duas entidades se movimentam no \u00e2mbito administrativo: foi apresentado pedido formal \u00e0 prefeitura de Maric\u00e1 para instaura\u00e7\u00e3o de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n “Moradia \u00e9 um direito humano fundamental e a demanda das fam\u00edlias que hoje se encontram na Ocupa\u00e7\u00e3o Ecovila Maric\u00e1 \u00e9 urgente e necess\u00e1ria, n\u00e3o cabendo, neste contexto, a in\u00e9rcia e a omiss\u00e3o por parte do poder p\u00fablico, para um melhor deslinde do conflito que se apresenta”, registra a nota divulgada pela OAB-RJ. <\/p>\n\n\n\n Decis\u00e3o do STF<\/strong><\/p>\n\n\n\n A instaura\u00e7\u00e3o de uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o, segundo a OAB-RJ, \u00e9 necess\u00e1ria para atender determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828. Trata-se do processo que, desde junho de 2021, havia suspendido em todo o pa\u00eds as ordens de remo\u00e7\u00e3o e despejos de \u00e1reas coletivas habitadas. A decis\u00e3o foi tomada para resguardar o direito \u00e0 moradia em meio \u00e0 pandemia de covid-19, que trouxe aumento de inseguran\u00e7a social e econ\u00f4mica para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n A suspens\u00e3o durou at\u00e9 o fim do m\u00eas passado, quando o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso negou a renova\u00e7\u00e3o do prazo por entender que h\u00e1 um arrefecimento dos efeitos da pandemia. No entanto, foram fixados pr\u00e9-requisitos a serem observados pelos tribunais. Conforme a nova decis\u00e3o de Barroso no \u00e2mbito da ADPF 828, antes de qualquer decis\u00e3o judicial, comiss\u00f5es de media\u00e7\u00e3o devem ser instaladas. <\/p>\n\n\n\n “Por acreditar no di\u00e1logo e na capacidade dos poderes p\u00fablicos lidarem com os conflitos fundi\u00e1rios com pol\u00edtica p\u00fablica, e n\u00e3o com pol\u00edcia e viol\u00eancia, a fim de reduzir o d\u00e9ficit habitacional que assola o nosso estado, reiteramos a necessidade de que a Prefeitura de Maric\u00e1 instaure a mesa de negocia\u00e7\u00e3o, em observ\u00e2ncia a decis\u00e3o do STF na ADPF, bem como ao que disp\u00f5e a legisla\u00e7\u00e3o e o texto constitucional sobre a mat\u00e9ria”, reiterou a OAB-RJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse de uma \u00e1rea em Maric\u00e1 (RJ), ocupada por cerca de 30 fam\u00edlias de baixa renda,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":45755,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-45753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=45753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":45756,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/45753\/revisions\/45756"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/45755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=45753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=45753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=45753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Elas apontaram em relat\u00f3rio que as fam\u00edlias encontram-se em estado de extrema vulnerabilidade socioecon\u00f4mica, composta majoritariamente por pessoas desempregadas e mulheres, incluindo v\u00e1rias m\u00e3es solo que passaram por situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e n\u00e3o obtiveram o benef\u00edcio do aux\u00edlio-aluguel, uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Tamb\u00e9m relatam que j\u00e1 havia no local um movimento para a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n\n\n\n