O prefeito de Maric\u00e1, Fabiano Horta, enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores nesta quarta-feira (07\/12) mensagem do pacote natalino com cinco propostas que ampliam os benef\u00edcios sociais para a popula\u00e7\u00e3o maricaense. S\u00e3o medidas que v\u00e3o impactar os contemplados do programa Renda B\u00e1sica Cidadania (RBC), servidores municipais e adotantes de animais. Al\u00e9m disso, a mensagem cria um novo programa de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, o PPT, com objetivo de incentivar a formaliza\u00e7\u00e3o e garantir direitos trabalhistas aos profissionais. J\u00e1 o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), criado durante a pandemia do novo coronav\u00edrus, foi prorrogado at\u00e9 mar\u00e7o de 2023, quando ser\u00e1 definitivamente encerrado e totalmente substitu\u00eddo pelo PPT.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEnviei um conjunto de mensagens importantes \u00e0 C\u00e2mara Municipal que tornar\u00e3o o natal da popula\u00e7\u00e3o maricaense muito mais feliz. Uma das propostas \u00e9 a garantia do abono natalino aos benefici\u00e1rios do programa Renda B\u00e1sica da Cidadania (RBC), que vai fazer toda a diferen\u00e7a na mesa da ceia de natal das fam\u00edlias. Outro projeto importante \u00e9 o aumento no valor do abono natalino dos servidores visando a valoriza\u00e7\u00e3o e o reconhecimento do trabalho desses profissionais\u201d ressaltou o prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Abono para os benefici\u00e1rios do Renda B\u00e1sica Cidadania e para os servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A primeira medida garante um abono natalino de 200 mumbucas para os cidad\u00e3os inscritos no programa de Renda B\u00e1sica Cidadania (RBC). Ou seja, cada benefici\u00e1rio receber\u00e1, portanto, 400 mumbucas em dezembro. Significa que fam\u00edlias que t\u00eam quatro benefici\u00e1rios, por exemplo, receber\u00e3o 1.600 mumbucas neste natal. Uma outra mensagem foi enviada \u00e0 C\u00e2mara com pedido de aumento no abono natalino dos servidores municipais, com o pagamento de 650 mumbucas. A medida \u00e9 parte do pacote permanente de valoriza\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos da cidade.<\/p>\n\n\n\n Incentivo para quem adotar c\u00e3es e gatos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta de pedidos enviados \u00e0 C\u00e2mara, a cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio para todos que adotarem animais (c\u00e3es e gatos) nas campanhas promovidas pela Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o Animal do munic\u00edpio, o benef\u00edcio de 70 a 130 mumbucas por animal, dependendo do tamanho, por at\u00e9 um ano. Chamado de \u201cMumbuc\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m ser\u00e1 estendido aos protetores tempor\u00e1rios que contribuem para recolher e manter os animais at\u00e9 a ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Cria\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalhador (PPT), que substituir\u00e1 o PAT em mar\u00e7o de 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n O prefeito anunciou, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Trabalhador (PPT), uma pol\u00edtica p\u00fablica de est\u00edmulo \u00e0 produtividade que garantir\u00e1 mais direitos aos profissionais. Para aderir ao novo programa, os trabalhadores dever\u00e3o deixar a informalidade, registrando-se como microempreendedores individuais (MEIs) ou como trabalhadores cooperados, garantindo, assim, direitos previdenci\u00e1rios de aposentadoria por idade e por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio maternidade e pens\u00e3o por morte. O novo programa substituir\u00e1 totalmente o PAT, at\u00e9 mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n\n\n\n O PPT se dividir\u00e1 em dois benef\u00edcios, o primeiro chamado Benef\u00edcio de Est\u00edmulo \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o (BEP) com o pagamento mensal de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 600), em moeda mumbuca, para o trabalhador que comprovar a produ\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, R$ 3.000 por ano. A ideia \u00e9 que o favorecido utilize o valor para investir no seu neg\u00f3cio, comprando insumos, m\u00e1quinas, investindo em marketing ou utilizando como capital de giro para maximizar os lucros.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no segundo benef\u00edcio, chamado de Cota-10, o trabalhador maricaense formalizado receber\u00e1 10% de seu rendimento mensal, pago em moeda mumbuca, que ser\u00e1 depositado em uma \u201cpoupan\u00e7a\u201d administrada pela prefeitura. A quantia ser\u00e1 limitada ao percentual de 10% em cima do teto mensal de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais vigentes (hoje no valor de R$ 3.636), ou seja, mesmo que o faturamento do trabalhador seja maior, o \u201cCota-10\u201d far\u00e1 a poupan\u00e7a de 10% valor que n\u00e3o superar o teto estabelecido. A quantia poder\u00e1 ser retirada (total ou parcialmente) caso ocorra uma das seguintes hip\u00f3teses: queda dos rendimentos mensais de, no m\u00ednimo, 50% do valor m\u00e9dio anual; calamidade p\u00fablica reconhecida pelo munic\u00edpio, falecimento do dependente, invalidez, aposentadoria, tumor maligno (benefici\u00e1rio ou dependente); doen\u00e7a grave (benefici\u00e1rio ou seus dependentes); nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescentes; falecimento do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n \u201cO novo programa que estamos criando, o PPT, foi pensado para garantir direitos de forma permanente aos trabalhadores, com um incentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de vendedores ambulantes, taxistas, jardineiros, entre outros profissionais; protegendo as pessoas e, ao mesmo tempo, dialogando com a economia garantindo o crescimento do munic\u00edpio. O PAT, que ser\u00e1 finalizado em mar\u00e7o do ano que vem, cumpriu o seu papel ao ser criado em um per\u00edodo de emerg\u00eancia na pandemia e assegurando a popula\u00e7\u00e3o durante o isolamento social\u201d, explicou Fabiano Horta.<\/p>\n\n\n\n O prefeito tamb\u00e9m anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) at\u00e9 mar\u00e7o de 2023, quando ser\u00e1 definitivamente encerrado. Ao longo do m\u00eas de dezembro, a prefeitura far\u00e1 uma s\u00e9rie de campanhas na internet e nas redes sociais para explicar o novo programa e incentivar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da formaliza\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o entre o fim de um programa e o in\u00edcio de outro. Quem tiver interesse em se inscrever no PPT j\u00e1 pode come\u00e7ar o processo de formaliza\u00e7\u00e3o do Micro Empreendedor Individual (MEI) pelo site do Portal do Empreendedor na internet https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito de Maric\u00e1, Fabiano Horta, enviou \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores nesta quarta-feira (07\/12) mensagem do pacote natalino com cinco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":46306,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-46305","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46305","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=46305"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46305\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":46307,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/46305\/revisions\/46307"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/46306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=46305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=46305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=46305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}