Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta quarta-feira (14) os vereadores votaram no Projeto de Lei Complementar n\u00ba 22\/2022 de autoria do Poder Executivo, atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 56\/2022, que Institui Regime Adicional de Servi\u00e7o (RAS) no \u00e2mbito da Guarda Municipal de Maric\u00e1 e altera o artigo 61 da Lei Complementar n\u00ba 175 de 12 de mar\u00e7o de 2008. Aprovado com 17 votos favor\u00e1veis o PL vai a aut\u00f3grafo. <\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador Robgol foram votados os seguintes Projetos de Lei:\u00a0
n\u00ba 16\/2022, que Institui no \u00e2mbito Municipal Programa Mulher Independente destinado ao apoio na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Aprovado em segundo turno, vai a aut\u00f3grafo;
N\u00ba 48\/2022, que Institui no Munic\u00edpio de Maric\u00e1, o Projeto \u201cSaber Direito\u201d, que contempla a pr\u00e1tica de ministrar palestras sobre temas ligados ao direito p\u00fablico e privado. Aprovado com 17 votos favor\u00e1veis vai a aut\u00f3grafo.<\/p>\n\n\n\n
Entrou em vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 112\/2022 de autoria do Vereador Dr. Felipe Auni, que Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de palestras relativas \u00e0 Sa\u00fade Mental nas escolas no Munic\u00edpio de Maric\u00e1. Aprovada com 17 votos favor\u00e1veis vai a aut\u00f3grafo.
E o Projeto de Lei n\u00ba 110\/2022, de autoria dos Vereadores Dr. Felipe Auni e Netuno, que Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de energia solar para funcionamento de sem\u00e1foros no Munic\u00edpio de Maric\u00e1. Aprovada em segundo turno o PL vai a aut\u00f3grafo. <\/p>\n\n\n\n
De autoria do Vereador Teco Paulista, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei n\u00ba 212\/2022, que disp\u00f5e sobre a soltura e circula\u00e7\u00e3o de bal\u00f5es artesanais de papel de seda e sem fogo ou solares para exposi\u00e7\u00e3o ou festivais dentro do Munic\u00edpio de Maric\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 02\/2022 de autoria dos Vereadores Rony Peterson, Andr\u00e9 Casquinha, Igor Corr\u00eaa e Aldair de Linda, que modifica o \u201cart. 280, da Lei Org\u00e2nica Munic\u00edpio de Maric\u00e1\u201d. \u201cArt. 280 N\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados nos servi\u00e7os de transporte coletivo ve\u00edculos com mais de 10 (dez) anos de uso\u201d, aprovado em primeiro turno na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28\/11\/2022, foi discutido e aprovado em segundo turno.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei n\u00ba 20\/2022 de autoria do Vereador Netuno, que Disp\u00f5e sobre o impedimento de utilizar placas para sinaliza\u00e7\u00e3o de Ruas, Avenidas e ou interdi\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas, que n\u00e3o atendam integralmente a NBR 1190, que estabelece crit\u00e9rios para confec\u00e7\u00e3o de placas para sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria. Com duas absten\u00e7\u00f5es e 15 votos favor\u00e1veis, o projeto de lei vai a aut\u00f3grafo. <\/p>\n\n\n\n
De autoria do vereador Adelson Pereira, foi votado e aprovado o Projeto de Lei n\u00b0 0174\/2022<\/a> que disp\u00f5e sobre denomina\u00e7\u00e3o da atual Rua 136 CEP 24933200 como Rua Vicente Carlos da Costa.<\/p>\n\n\n\n