A Prefeitura de Maric\u00e1 segue com as fiscaliza\u00e7\u00f5es permanentes para coibir constru\u00e7\u00f5es irregulares no munic\u00edpio. Nesta sexta-feira (27\/01), os fiscais da Secretaria de Urbanismo embargaram uma obra na localidade Rinc\u00e3o Mimoso, em Itaipua\u00e7u, com alvar\u00e1 vencido. O documento foi aprovado antes da Lei de Ocupa\u00e7\u00e3o de Uso do Solo (n\u00ba 2272, de 14 de novembro de 2008) e n\u00e3o h\u00e1 licenca vigente para este projeto. A lei determina que a constru\u00e7\u00e3o seja iniciada em at\u00e9 seis meses a partir da data de concess\u00e3o. Em janeiro desse ano, o propriet\u00e1rio fez o pedido de renova\u00e7\u00e3o na secretaria que foi negado por n\u00e3o atender as exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o atual. Os fiscais foram ao local e flagraram a obra iniciada sem autoriza\u00e7\u00e3o. Foi emitido documento para paralisa\u00e7\u00e3o imediata e, em caso de descumprimento, al\u00e9m da multa, o respons\u00e1vel pode ser conduzido \u00e0 delegacia para esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
O terreno de 2700m\u00b2 fica numa \u00e1rea de amortecimento do Parque Estadual da Serra da Tiririca com impedimentos ambientais apontado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O documento emitido em 2002 autorizava a constru\u00e7\u00e3o multifamiliar (mais de uma casa) e pela nova lei no local somente \u00e9 permitido construir uma resid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
O secret\u00e1rio de Urbanismo, Celso Cabral, disse que a obra estava em fase inicial e o projeto havia sido aprovado antes da lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo vigente. \u201cPelo C\u00f3digo de Obras, se a obra n\u00e3o for iniciada dentro de seis meses \u00e9 necess\u00e1rio que seja submetido uma nova an\u00e1lise para prorroga\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1\u201d, explica Cabral.<\/p>\n\n\n\n
Corretor de im\u00f3veis perde licen\u00e7a ap\u00f3s den\u00fancia do Urbanismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 16\/01, o Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI-RJ) cassou a carteira de um corretor, que atuava na cidade realizando a venda de \u00e1reas p\u00fablicas de forma irregular, ap\u00f3s den\u00fancia da Secretaria de Urbanismo. O caso aconteceu no bairro de Jacaro\u00e1 com o loteamento e a venda de uma \u00e1rea de 6.110m\u00b2. Oito pessoas descobriram o golpe quando foram solicitar documentos do terreno na prefeitura. Opera\u00e7\u00f5es fiscais foram feitas na localidade com embargo da obra e demoli\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Fiscaliza\u00e7\u00f5es permanentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Secretaria de Urbanismo realiza frequentemente a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio de den\u00fancias e de rondas das equipes. Em 2022, foram feitos 212 embargos, 514 intima\u00e7\u00f5es, 477 notifica\u00e7\u00f5es e 1.158 autos de infra\u00e7\u00e3o. Para evitar essas a\u00e7\u00f5es, a Secretaria de Urbanismo orienta que os propriet\u00e1rios consultem a legisla\u00e7\u00e3o municipal. Antes de iniciar a constru\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso apresentar um projeto feito por um respons\u00e1vel t\u00e9cnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (C\u00f3digo de Obras, Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, norma de acessibilidade, dentre outras conforme a complexidade da obra).<\/p>\n\n\n\n Em seguida, \u00e9 necess\u00e1rio abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documenta\u00e7\u00f5es do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e do respons\u00e1vel pela obra para a an\u00e1lise t\u00e9cnica. Com o projeto aprovado, s\u00e3o geradas as taxas de legaliza\u00e7\u00e3o para emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de obras.<\/p>\n\n\n\n Em caso de legaliza\u00e7\u00e3o de obra j\u00e1 conclu\u00edda ou solicita\u00e7\u00e3o de habite-se, \u00e9 preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Im\u00f3veis (RGI), documenta\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio, comprovante de resid\u00eancia atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT) ou Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).<\/p>\n\n\n\n Para esclarecimentos de d\u00favidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Servi\u00e7os Integrados Municipais (SIM) \u2013 www.sim.marica.rj.gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Maric\u00e1 segue com as fiscaliza\u00e7\u00f5es permanentes para coibir constru\u00e7\u00f5es irregulares no munic\u00edpio. Nesta sexta-feira (27\/01), os fiscais<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48110,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[14],"tags":[106],"class_list":["post-48111","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-bairros","tag-bairros"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48111"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48111\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":48112,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48111\/revisions\/48112"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48110"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48111"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}