{"id":50330,"date":"2023-05-01T13:21:48","date_gmt":"2023-05-01T16:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/?p=50330"},"modified":"2023-05-01T13:22:04","modified_gmt":"2023-05-01T16:22:04","slug":"contribuinte-tem-um-mes-para-entregar-declaracao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/2023\/05\/01\/contribuinte-tem-um-mes-para-entregar-declaracao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Contribuinte tem um m\u00eas para entregar declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"
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O contribuinte que ainda n\u00e3o juntou os documentos para acertar as contas com o Le\u00e3o pode ficar tranquilo. O prazo de entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, que tradicionalmente acabava em 30 de abril, foi estendido para 31 de maio em car\u00e1ter definitivo a partir deste ano.<\/p>\n

Segundo o balan\u00e7o mais recente da Receita Federal, divulgado no \u00faltimo dia 19, mais de 15 milh\u00f5es de contribuintes haviam enviado o documento. A expectativa \u00e9 que sejam recebidas entre 38,5 milh\u00f5es e 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es neste ano, n\u00famero superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco contabilizou 36.322.912 documentos.<\/p>\n

Prazos<\/h2>\n

A partir de 2023, a declara\u00e7\u00e3o tem novo prazo<\/a>, de 15 de mar\u00e7o a 31 de maio. De acordo com a Receita, a mudan\u00e7a foi necess\u00e1ria para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda, no primeiro dia de entrega.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, o prazo de envio da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda tinha sido estendido. Em 2020, o per\u00edodo acabou em 30 de junho devido \u00e0 pandemia de covid-19.  Em 2021, com uma nova onda da pandemia, o fim da entrega passou de 30 de abril para 31 de maio.<\/p>\n

No ano passado, o prazo come\u00e7ou em 7 de mar\u00e7o, por causa do carnaval na semana anterior, e tamb\u00e9m se estendeu at\u00e9 31 de maio. Na ocasi\u00e3o, a Receita tamb\u00e9m informou que o objetivo era reduzir os efeitos da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Segundo o auditor fiscal Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, como a maioria das informa\u00e7\u00f5es oferecidas na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida s\u00f3 chegam \u00e0 Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formul\u00e1rio pr\u00e9-preenchido, no qual o contribuinte apenas confirma os dados antes de os enviar ao Fisco, s\u00f3 sai na metade de mar\u00e7o.<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

A declara\u00e7\u00e3o tem novidades relativas \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Quem optar por receber a restitui\u00e7\u00e3o via Pix ou usar a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida receber\u00e1 o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Em rela\u00e7\u00e3o ao Pix, no entanto, a novidade s\u00f3 vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) no campo de pagamento da restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o dos dados dispon\u00edveis na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta n\u00edvel prata ou ouro no Portal Gov.br<\/a>. Agora, o formul\u00e1rio, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, ter\u00e1 mais informa\u00e7\u00f5es, como im\u00f3veis registrados em cart\u00f3rio e criptoativos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m houve uma novidade em rela\u00e7\u00e3o a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o para esse p\u00fablico. S\u00f3 quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplica\u00e7\u00f5es dever\u00e1 preencher a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Confira as principais novidades da declara\u00e7\u00e3o deste ano:<\/p>\n

Restitui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado \u00e0 conta banc\u00e1ria na aba \u201crestitui\u00e7\u00e3o\u201d e aqueles que usam a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ter\u00e3o prioridade no pagamento.<\/p>\n

Esses contribuintes receber\u00e3o nos primeiros lotes, desde que respeitadas \u00e0s prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com defici\u00eancia ou doen\u00e7a grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio).<\/p>\n

Segundo a Receita, o pagamento ocorrer\u00e1 mais r\u00e1pido via Pix porque muitos contribuintes informam errado o n\u00famero da conta-corrente destinada \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. Neste ano, ainda n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel informar chaves Pix aleat\u00f3rias, endere\u00e7os de e-mail ou n\u00fameros de telefone na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida<\/h2>\n

Fornecida a pessoas f\u00edsicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida ser\u00e1 mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formul\u00e1rio, dispon\u00edvel a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC)<\/a>.<\/p>\n

A partir deste ano, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tem as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\u2022        Im\u00f3veis adquiridos e registrados em cart\u00f3rio, com base na Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias (DOI)
\u2022        Doa\u00e7\u00f5es efetuadas no ano-calend\u00e1rio declaradas por institui\u00e7\u00f5es em Declara\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios Fiscais (DBF)
\u2022        Inclus\u00e3o de criptoativos declarados pelas exchanges <\/em>(corretoras de ativos digitais)
\u2022        Saldos a partir de R$ 140 de contas banc\u00e1rias e de investimento em 31\/12\/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, ag\u00eancia e saldo em 31\/12\/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte
\u2022        Inclus\u00e3o de contas banc\u00e1rias e fundos de investimento n\u00e3o informados na declara\u00e7\u00e3o de 2022 ou abertos ap\u00f3s o envio da declara\u00e7\u00e3o do ano passado
\u2022        Rendimentos de restitui\u00e7\u00e3o recebidos no ano-calend\u00e1rio<\/p>\n

Al\u00e9m desses dados, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida tem informa\u00e7\u00f5es relativas a fontes pagadoras, rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens e direitos e d\u00edvidas e \u00f4nus reais obtidas por declara\u00e7\u00f5es repassadas por empresas, planos de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es financeiras e companhias imobili\u00e1rias \u00e0 Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Tamb\u00e9m s\u00e3o fornecidas informa\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, n\u00famero de recibo e dependentes.<\/p>\n

Acesso \u00e0 declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida por terceiros<\/h2>\n

Outra novidade na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de acesso para que terceiros acessem o documento sem procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica nos casos em que um \u00fanico membro da fam\u00edlia preenche os documentos dos demais.<\/p>\n

A autoriza\u00e7\u00e3o pode ser concedida no site <\/em>da Receita Federal, na se\u00e7\u00e3o Meu Imposto de Renda<\/a>, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas f\u00edsicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por at\u00e9 cinco outros contribuintes.<\/p>\n

Apesar de dispensar a digita\u00e7\u00e3o dos dados, a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida exige que o contribuinte confira se as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.<\/p>\n

Investimentos na bolsa de valores<\/h2>\n

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, s\u00f3 \u00e9 obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o quem vendeu a\u00e7\u00f5es cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de a\u00e7\u00f5es em 2022, sujeito \u00e0 cobran\u00e7a do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido a\u00e7\u00f5es no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n