{"id":50733,"date":"2023-05-11T10:41:35","date_gmt":"2023-05-11T13:41:35","guid":{"rendered":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/?p=50733"},"modified":"2023-05-14T10:22:59","modified_gmt":"2023-05-14T13:22:59","slug":"lei-paulo-gustavo-governo-garante-r-38-bilhoes-para-a-cultura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maricatotal.com.br\/site\/2023\/05\/11\/lei-paulo-gustavo-governo-garante-r-38-bilhoes-para-a-cultura\/","title":{"rendered":"Lei Paulo Gustavo, governo garante R$ 3,8 bilh\u00f5es para a cultura"},"content":{"rendered":"
\n
\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assina, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022). Com a medida, o governo libera R$ 3,8 bilh\u00f5es do super\u00e1vit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal investirem na produ\u00e7\u00e3o de eventos culturais.<\/div>\n
<\/div>\n
A cerim\u00f4nia ser\u00e1 na Concha Ac\u00fastica do Teatro Castro Alves, em Salvador, com a presen\u00e7a da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e outras autoridades. O evento, aberto ao p\u00fablico, ter\u00e1 performances e experi\u00eancias interativas com os presentes, shows musicais e apresenta\u00e7\u00f5es culturais, al\u00e9m das falas institucionais. A produ\u00e7\u00e3o tem a parceria do Banco do Brasil.<\/div>\n
<\/div>\n
Agora de manh\u00e3, tamb\u00e9m na capital baiana, Lula participa do ato de lan\u00e7amento das plen\u00e1rias estaduais do Plano Plurianual Participativo e da plataforma digital Brasil Participativo.<\/div>\n
<\/div>\n
Aprovada em mar\u00e7o de 2022 pelo Congresso, a Lei Paulo Gustavo destinou recursos para a\u00e7\u00f5es emergenciais no setor cultural em todo o pa\u00eds ainda no contexto da pandemia da covid-19. Entretanto, a lei nunca foi colocada em pr\u00e1tica.<\/div>\n
<\/div>\n
Em abril de 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou a lei complementar, alegando que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensa\u00e7\u00e3o, na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto \u00e0 lei.<\/div>\n
<\/div>\n
Ao ser recriado na atual gest\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Cultura (MinC) elencou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Do valor total, R$ 2 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados aos estados e R$ 1,8 bilh\u00e3o aos munic\u00edpios, para atender diversas manifesta\u00e7\u00f5es culturais e art\u00edsticas como m\u00fasica, dan\u00e7a, pintura, escultura, cinema, fotografia e artes digitais.<\/div>\n
<\/div>\n
A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em fun\u00e7\u00e3o das complica\u00e7\u00f5es da covid-19, em maio de 2021.<\/div>\n
<\/div>\n
Capacita\u00e7\u00e3o<\/div>\n
Nesta sexta-feira (120 e s\u00e1bado (13), o MinC realizar\u00e1 o Semin\u00e1rio Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro ser\u00e1 na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador, com a proposta de capacitar gestores p\u00fablicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da norma. As mesas ser\u00e3o presenciais, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal do YouTube do Minist\u00e9rio da Cultura.<\/div>\n
<\/div>\n
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir de 12 de maio e ter\u00e3o 60 dias para registrar os planos de a\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o analisados pelo MinC. Os valores ser\u00e3o liberados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de cada proposta.<\/div>\n
<\/div>\n
A transfer\u00eancia dos valores para os agentes do setor ser\u00e1 feita por meio de editais, chamamentos p\u00fablicos, pr\u00eamios, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os vinculados ao setor cultural ou outras formas de sele\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/div>\n
<\/div>\n
O texto da lei garante medidas de acessibilidade e a\u00e7\u00f5es afirmativas nos projetos, com mecanismos de est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e ao protagonismo de mulheres, negros, ind\u00edgenas, povos tradicionais, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades, segmento LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e outras minorias. Ela estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no m\u00ednimo 20% das vagas para pessoas negras e m\u00ednimo de 10% para ind\u00edgenas.<\/div>\n
<\/div>\n
Do valor total, R$ 2,7 bilh\u00f5es ser\u00e3o aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilh\u00e3o voltados ao apoio a produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milh\u00f5es s\u00e3o destinados a reformas, restauros, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de salas de cinema. H\u00e1 R$ 224,7 milh\u00f5es para capacita\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o no audiovisual, apoio a cineclubes e \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de festivais e mostras de produ\u00e7\u00f5es audiovisuais, al\u00e9m de R$ 167,8 milh\u00f5es para apoio \u00e0s micro e pequenas empresas do setor audiovisual.<\/div>\n
<\/div>\n
Para as demais \u00e1reas culturais ser\u00e3o destinados R$ 1,06 bilh\u00e3o, voltado a a\u00e7\u00f5es na modalidade de recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de institui\u00e7\u00f5es e de organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias.<\/div>\n<\/div>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n