O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (2) que vai enviar uma medida provis\u00f3ria para o Congresso antes de publicar a\u00a0san\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio de R$ 600 mensais para trabalhadores informais. O aux\u00edlio \u00e9 uma medida para amenizar os efeitos da\u00a0pandemia de coronav\u00edrus\u00a0na economia.<\/p>\n\n\n\n
Bolsonaro disse que sancionou o projeto, aprovado pelo Congresso, nesta quarta (1\u00ba). Mas o texto ainda n\u00e3o foi publicado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”. Por isso, na pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o est\u00e1 valendo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente, ele quer que a MP garanta a legalidade do gasto extra, j\u00e1 que o aux\u00edlio sair\u00e1 dos cofres do governo. O presidente argumentou que o Congresso tem que avalizar a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas e apontar as fontes de onde sair\u00e1 o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n
“Assinei ontem [quarta], estava aguardando outra medida provis\u00f3ria, porque n\u00e3o adianta dar um cheque sem fundo. Tem que ter o cr\u00e9dito tamb\u00e9m”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente, a MP deve sair nesta quinta. “Uma canetada minha errada \u00e9 crime de responsabilidade, d\u00e1 para voc\u00eas entenderem isso? Voc\u00eas querem que eu cave minha pr\u00f3pria sepultura? Voc\u00eas querem que eu cave minha pr\u00f3pria sepultura? N\u00e3o vou dar esse prazer para voc\u00eas”, completou o presidente, se dirigindo a jornalistas. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, analistas dizem que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a MP para liberar os pagamentos. Eles afirmam que em momentos de calamidade (o estado de calamidade j\u00e1 foi pedido pelo governo e reconhecido pelo Congresso), gastos extras est\u00e3o autorizados. Al\u00e9m disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que, na atual situa\u00e7\u00e3o, os gastos s\u00e3o legais.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo sem ter oficializado a san\u00e7\u00e3o e a MP, Bolsonaro disse que o opera\u00e7\u00e3o para pagar o benef\u00edcio est\u00e1 a “todo o vapor”, com previs\u00e3o de in\u00edcio dos repasses na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n\n\n\n
“Est\u00e1 a todo o vapor, semana que vem come\u00e7a a pagar”, afirmou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o governo, o aux\u00edlio de R$ 600, que ser\u00e1 pago por tr\u00eas meses, beneficiar\u00e1 54 milh\u00f5es de pessoas com um custo de R$ 98 bilh\u00f5es. A MP que o presidente precisa publicar no ‘Di\u00e1rio Oficial’ dever\u00e1 abrir o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio destes R$ 98 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O economista e professor do IDP Jos\u00e9 Roberto Afonso, um dos idealizadores da LRF, tamb\u00e9m entende que o governo n\u00e3o precisa de PEC para come\u00e7ar a efetuar os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o falta o recurso, o recurso tem que sair da d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o falta autoriza\u00e7\u00e3o, o Congresso j\u00e1 aprovou calamidade p\u00fablica em todo territ\u00f3rio nacional. Eu acho que n\u00e3o falta boa disposi\u00e7\u00e3o de governadores, prefeitos, que inclusive est\u00e3o fazendo o que o governo federal devia estar fazendo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“O Congresso aprovou tudo que foi pedido ao Congresso. O Supremo aprovou tudo que foi pedido a ele. O que n\u00e3o pode \u00e9 a cada momento ficar querendo aparecer novas d\u00favidas, novas quest\u00f5es e isso justificar voc\u00ea n\u00e3o agir”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Institui\u00e7\u00e3o Fiscal Independente, entidade ligada ao Senado, o pagamento pode ser viabilizado por medida provis\u00f3ria. Por isso, segundo ele, cabe ao governo tomar a iniciativa.<\/p>\n\n\n\n
“O pagamento do aux\u00edlio de R$ 600, ele independe de aprova\u00e7\u00e3o de PEC. Ele pode ser viabilizado de imediato a partir de uma edi\u00e7\u00e3o de uma MP, um ato do Poder Executivo, ent\u00e3o a bola est\u00e1 na m\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, para que esse gasto seja feito o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
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