Visão monocular reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual em Maricá
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08), os vereadores também votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº. 116/2021, de autoria do vereador e presidente da Câmara Aldair de Linda, que reconhece, no município, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. A lei prevê que pessoas com visão monocular sejam inseridas em todos os programas e benefícios sociais destinados a pessoas com deficiência.
Os vereadores também votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria da vereadora Andréa Cunha, que institui no município a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes atendidos em estabelecimentos públicos e privados de saúde.
Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº. 217/2021, de autoria do vereador Hadesh, que dispõe sobre a concessão de Utilidade Pública à Associação Colmeia de Desenvolvimento da Mulher.
Os vereadores votaram parecer da Comissão de Educação que apresenta emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 08, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Pública Municipal de Maricá e revoga a Lei Complementar nº 161. Os vereadores votaram, em segundo turno, o PL de autoria do Poder Executivo institui o Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental (FMPCA), Conselho Gestor e revoga a Lei Complementar nº 337/2021, e da Lei Complementar nº 338/2021. Eles também votaram, em segundo turno, o projeto de lei que dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Educação Financeira, de autoria do vereador Dr. Richard.
Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni, que dispõe sobre a Criação do Projeto Música nos bairros para alunos das escolas do município de Maricá. Também foi votado, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 245/2021, de autoria do vereador Danilo Santos que cria a Semana de Conscientização sobre a importância de Doação de Sangue.
Também foi votado PL nº 149/2021, de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que dispõe sobre a denominação da Rua Alziro Rodrigues dos Santos, da atual Rua Lindóia, no Bairro Pindobal.
Moções – Foram votadas moções de autoria de autoria do vereador Cemar a Carlos Antonio Azevedo, a Yara Marins Barreto, Vaneza Santos do Nascimento e a Renato Barros Marques da Silva; do vereador Dr. Felipe Auni a Juciara Colares da Silva Onofre, a Adriana Gonzaga, a Jessyka Sotero e a Jéssica Miranda de Amoedo; do vereador Frank Costa Sr. José Alexandre Almeida; do vereador Aldair de Linda a Adriana Gusbert.
