Prefeitura finaliza anteprojeto de lei do Plano Diretor Municipal 

A Prefeitura de Maricá realizou reunião online com o Grupo Intersetorial e o Conselho da Cidade (Concidade) de Maricá para apresentar a minuta do anteprojeto de lei do Plano Diretor de Maricá. O documento final será encaminhado para a Procuradoria e Câmara Municipal. Após este processo, serão agendadas audiências públicas para a discussão e aprovação antes de tornar-se lei.

A reunião teve a participação do Instituto Brasileiro de Administração Pública (IBAM), contratado para prestar assessoria técnica e metodológica da revisão do Plano Diretor.

Durante a conferência, os representantes explicaram as diretrizes temáticas e as indicações em torno de questões para o meio ambiente, saneamento básico, clima urbano, energia e enfrentamento das mudanças climáticas, mobilidade, habitação de interesse social, proteção de patrimônio histórico e cultural e demais assuntos que envolvem o desenvolvimento ordenado do município.

O secretário de Urbanismo, Celso Cabral, enfatizou a importância da conclusão do Plano Diretor e sugeriu a aprovação do produto pelo Concidade.

“É necessário darmos celeridade para que possamos implementar na cidade esse instrumento de política de desenvolvimento e expansão urbana”, afirmou.

Participação da população

O superintendente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do IBAM, Alexandre Santos, disse que estratégias inovadoras foram desenvolvidas, já que houve uma grande adesão da população na construção desse processo. “Tivemos que desenvolver estratégias diversas, e até mesmo inovadoras, pelo volume de reuniões comunitárias, setoriais e potências públicas”, afirmou.

Após as explicações, os participantes perguntaram sobre ajustes estruturais, localização de monumentos históricos e inclusão de informações pontuais. A equipe da Secretaria de Urbanismo ficou responsável por revisar e atualizar o documento, que em breve será substituído no site.

O que é o anteprojeto?

O anteprojeto de lei orienta as diretrizes temáticas e as propostas de ordenamento em diversos aspectos da cidade como o uso e ocupação do solo, saneamento básico, políticas públicas de preservação dos ativos ambientais, culturais entre outros fatores.

Estrutura organizacional

Composto por representantes dos poderes Executivo e Legislativo do município, o Grupo Intersetorial tem a tarefa de acompanhar todas as fases do trabalho, opinar e encaminhar sugestões referentes ao processo de elaboração dos planos.

Já o Conselho da Cidade é constituído por representantes de órgãos públicos, movimentos sociais, populares, empresariado e ONGs que têm o compromisso de promover estudos e trabalhos necessários à utilização do Plano Diretor.

Discussões do Plano Diretor

Desde 2020, foram realizadas quatro oficinas comunitárias, uma em cada distrito, dez oficinas temáticas e seis audiências públicas. Todas as reuniões foram por videoconferência, com transmissão ao vivo e disponibilidade de acesso aos vídeos.