Maricá: Vereadores aprovam PL que cria o Programa Mumbuca Suporte

Foi votado e aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei que cria o Programa “Mumbuca Suporte”, que consiste na concessão de empréstimos mediante microcrédito solidário de consumo em moeda Mumbuca para pessoas atingidas pelas fortes chuvas do dia 01 de abril de 2022 e que possuem renda familiar acima de três salários mínimos.

 De acordo com o PL, apenas um membro da família poderá ter acesso ao microcrédito. Além disso, é preciso que os imóveis tenham um laudo da Defesa Civil atestando que tenham sido atingidos pelas chuvas do dia 1º de abril.  É importante destacar que os empréstimos menores terão juros zero e poderão variar entre R$ 3 e R$ 10 mil.

Os vereadores também votaram, em primeiro turno, o PL que institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a fazenda pública de Maricá (Refis). O programa tem como objetivo promover o incentivo para que os maricaenses quitem suas dívidas tributárias e não tributárias. Os vereadores também votaram e aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre a abertura do superávit financeiro no valor de R$ 308.380.223,00 para reforço das dotações orçamentárias.

Os vereadores votaram, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 255/2022 de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que denomina como Praça Paulo Lima Pereira a área pública localizada na Rua 149, esquina com a Avenida Beira Mar, no Jardim Atlântico Leste, Itaipuaçu.  

Durante a sessão, os vereadores discutiram a necessidade de criação de vagas de emprego para moradores da cidade e a atração de empresas para o município com isenção ou descontos fiscais.

Um Moção – Foram votadas e aprovadas moções de aplausos e congratulações de autoria do vereador Dr. Felipe Auni a Cláudio José da Cruz; do vereador Danilo Santos ao Dr. Thiago Dutra Vilar; do vereador Xandi de Bambuí a Pedro Esteves de Oliveira, Líder Comunitário do Município de Maricá; do vereador Rony Peterson Jhonathan da Silva Rosa; do vereador Hadesh a Selmo do Nascimento Rezende e a Márcio Mattos Muniz.