Maricá: Vereadores votam em Projetos de Lei do Poder Executivo
Na sessão ordinária desta segunda-feira (5) os vereadores votaram no Projeto de Lei nº 229/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhada através da Mensagem nº 47/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Maricá para o exercício financeiro de 2023. Aprovado em primeiro turno e apto a ser discutido e votado em segundo turno.
Em virtude do recesso de final de ano, foi aberta uma sessão extraordinária nesta segunda (05), para votação das matérias do Poder Executivo Municipal. Os Vereadores votaram nos seguintes Projetos de Lei:
Nº 242/2022, encaminhada através da Mensagem nº 49, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel para ser destinado ao Programa de Habitação de interesse social no Município de Maricá. Aprovado em primeiro turno e apto a ser discutido e votado em segundo turno;
Nº 245/2022, encaminhada através da Mensagem nº 51/2022, que “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicionais Suplementares”. Aprovado em primeiro turno e apto a ser discutido e votado em segundo turno;
A nº 246/2022, encaminhada através da Mensagem nº 50/2022, que Dispõe sobre o Programa Passaporte no Município de Maricá, e revoga a Lei nº 2.872, de 24 de junho de 2019. Aprovado em primeiro turno e apto a ser discutido e votado em segundo turno;
A PL nº 18/2022, encaminhada através da Mensagem nº 52/2022, que “Altera os artigos 24, 25 e 26 da Lei Complementar nº 01, de 09 de maio de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis Municipais. Aprovado em primeiro turno e apto a ser discutido e votado em segundo turno;
E votaram também no Projeto de Resolução nº 06/2022 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maricá, que altera o art. 3º da Resolução nº 04, de 16 de agosto de 2021. Aprovado em primeiro turno e apto a ser discutido e votado em segundo turno.
