Prefeitura de Maricá recebe inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)

A Prefeitura de Maricá inicia nesta segunda-feira (09/01) as inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), criado para incentivar a formalização e garantir direitos a esses profissionais. Neste primeiro momento, poderão se cadastrar os beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), desde que estejam inscritos como Microempreendedores individuais (MEI) ou cooperados e atuem efetivamente na função. Também poderão se cadastrar taxistas permissionários e ambulantes que possuem licença de uso do solo ou que tenham pedido feito até 1° de dezembro de 2022.
O cadastro no PPT poderá ser feito pelo Portal de Serviços Municipal (SIM) no link: https://sim.marica.rj.gov.br/PPT. No site, também será possível tirar dúvidas com uma série de perguntas e respostas sobre o benefício. Os trabalhadores que já possuem CNPJ como MEI, mas não são inscritos no PAT não poderão se cadastrar nesta etapa. Além disso, também não poderão participar servidores públicos, pessoas com vínculo empregatício (carteira assinada) e profissionais liberais, como advogados, nutricionistas, psicólogos, entre outros.
“O Programa de Proteção ao Trabalhador é uma iniciativa inédita e Maricá está na vanguarda da execução de programas que garantem proteção a essa gama de trabalhadores, hoje informais. Um desafio enorme para o país e uma discussão que é mundial. Maricá se posiciona à frente de todo mundo com o programa que busca não só fomentar e estimular a produção e, mais do que tudo isso, garantir direitos a cada um desses trabalhadores”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Igor Sardinha.