Maricá recebe recomendações para aperfeiçoar atendimento a pessoas com autismo
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II enviou Recomendações a sete municípios, incluindo Maricá, Niterói e cidades vizinhas, visando o aperfeiçoamento do atendimento a pessoas com autismo. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou os documentos às Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde, estabelecendo prazos para a implementação das medidas recomendadas, que variam de 30 dias a seis meses.
As Recomendações ressaltam que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta a capacidade de socialização, comunicação, linguagem e interesses das pessoas, sendo caracterizado por dificuldades de interação, comportamentos repetitivos e restritos, além de hipersensibilidade a estímulos sensoriais.
Considerando a necessidade de um tratamento multidisciplinar, que envolve médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos, a Promotoria de Justiça recomenda que os municípios realizem o mapeamento dos serviços sociais, educacionais e de saúde dedicados ao atendimento de pessoas com TEA, estabelecendo fluxos de atendimento, equipes de referência e mecanismos de articulação dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outras ações recomendadas incluem a criação de um centro de referência para tratamento do TEA, a implementação de uma comissão municipal de saúde para melhorias nos atendimentos, a eliminação da fila de espera para atendimento a pessoas com TEA e a emissão de carteiras de identificação da pessoa com Transtornos do Espectro do Autista.
Essas medidas buscam garantir um atendimento integral e qualificado às pessoas com autismo, bem como promover a conscientização da população sobre o tema. O MPRJ espera que as recomendações sejam colocadas em prática visando o bem-estar e inclusão desses indivíduos na sociedade.
