Confira as mudanças da nova Lei do CPF
Uma nova legislação referente ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) entrou em vigor, trazendo alterações significativas. Saiba o que mudou e como proceder para obter a nova Carteira de Identificação Nacional (CIN).
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a emissão da Carteira de Identidade Nacional continuará sob responsabilidade dos estados, através de seus institutos de identificação, seguindo o modelo atual. A primeira emissão da CIN será gratuita.
Inicialmente, apenas indivíduos que já possuem um número de CPF poderão solicitar o novo documento. Em breve, aqueles que ainda não possuem número de CPF poderão requerer sua emissão nos órgãos de identificação estaduais. O CPF, gerenciado pela Receita Federal, pode ser obtido em unidades dos Correios, cartórios de registro civil, Caixa e Banco do Brasil. Ressalta-se que o cartão físico do CPF deixou de ser emitido.
