Tribunal de Justiça anula lei de Maricá que proibia a cobrança das sacolas dos mercados
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu a favor da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (ASSERJ), anulando a lei municipal de Maricá que proibia a venda de sacolas plásticas nos estabelecimentos locais.
Com essa decisão, as sacolas plásticas voltam a ser vendidas imediatamente, e quaisquer multas aplicadas anteriormente são anuladas.
O presidente da ASSERJ, Fábio Queiróz, comemorou a revogação da lei, destacando a importância da decisão para o setor e a incoerência da proibição em uma cidade conhecida por sua preocupação ambiental.
A lei que garantia a gratuidade das sacolas foi aprovada em 2021 pelo vereador Aldair de Linda e sancionada pelo prefeito Fabiano Horta (PT), prevendo multas de até R$160,00 em caso de descumprimento.
