PF deflagra Operação DUNAS para combater a extração ilegal de areia na Baixada Fluminense

Na manhã desta quinta-feira, 4/7, a Polícia Federal deflagrou a Operação DUNAS visando combater a extração mineral ilegal em Seropédica/RJ, na Baixada Fluminense.

Na ação de hoje, policiais federais da Delegacia de Meio Ambiente (DMA), com apoio do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (CORE) e de fiscais do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), cumprem dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no município de Seropédica, na Baixada Fluminense, e na cidade do Rio de Janeiro, mais precisamente na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Em agosto de 2023, uma ação conjunta entre a PF e o INEA constatou que o areal, sem ter qualquer licença ou autorização, estava em plena atividade, com a presença de maquinários como dragas flutuantes, caminhões, tratores, retroescavadeiras e silos. Na ocasião, diversos equipamentos foram apreendidos.

Com o andamento das investigações, verificou-se que o local é explorado irregularmente desde 2012, tendo arrecadado cerca de 300 mil reais em tributos, o que equivale a um faturamento bruto de aproximadamente 29 milhões de reais – levando em conta que a empresa declarou toda a sua comercialização.

Além da extração ilegal do minério, a comercialização da areia também se dava de maneira criminosa, visto que eram empregados documentos públicos relativos a outra área para “esquentar” o negócio.

As investigações indicaram que, mesmo após a fiscalização ocorrida em 2023, quando equipamentos foram apreendidos, a empresa continuou atuando de forma irregular, pois foram verificados fortes indícios de que a retirada clandestina de areia continuava, inclusive causando o aumento do afloramento do lençol freático da região. A empresa suspeita estaria em nome de familiares do investigado, mas seria ele o verdadeiro responsável pela administração do areal clandestino.

O investigado responderá pelos crimes de usurpação de bens da União, uso de documento público falso e falsidade ideológica em documento público. Além disso, ele também responderá pela prática de crimes ambientais, visto que ficou evidenciada a exploração de minério sem autorização legal, gerando dano ambiental indevido, mediante a utilização de licenças/autorizações falsas – relativas a processo minerário diverso do local explorado.

As investigações prosseguirão para analisar todo o material apreendido, com o objetivo de descapitalizar o grupo criminoso que explora a região e causa graves, incalculáveis e irreparáveis prejuízos ao meio ambiente.

O nome da operação faz alusão às montanhas de areia que são extraídas ilegalmente e tem como destino à construção civil.

O principal investigado foi preso em flagrante no areal pelo crime de usurpação de bens da União, cuja pena é de detenção de um a cinco anos e multa, além do crime de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa.

O preso será conduzido à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro | scs.srrj@pf.gov.br | www.gov.br/pf | (21) 2203-4404