Câmara aprova liberação do Cota 10 para beneficiários do PPT
Na sessão desta quarta-feira (11), os vereadores de Maricá aprovaram por unanimidade a liberação dos recursos acumulados no Cota 10, subprograma do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). O Cota 10 garante o depósito mensal de 10% do faturamento dos MEIs participantes.
A medida ocorre devido ao anunciado encerramento do PPT pelo prefeito eleito Washington Quaquá, que assume em janeiro de 2025. A decisão permitirá que trabalhadores cadastrados acessem os valores, proporcionando alívio financeiro em um momento de transição administrativa.
