Projeto de Lei quer proibir contratação de artistas que façam apologia ao crime e drogas com dinheiro público
Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande busca impedir que recursos públicos sejam utilizados para contratar artistas que promovam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas durante suas apresentações. A proposta foi apresentada pelo vereador André Salineiro (PL) e segue para análise das comissões antes de ser votada em plenário.
A medida prevê que a Prefeitura de Campo Grande fique proibida de contratar, apoiar ou divulgar shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham conteúdos que incentivem o crime ou o consumo de drogas.
Principais pontos do projeto:
✔️ Contratos de shows e eventos para o público infantojuvenil devem conter cláusula proibindo apologia ao crime e drogas, de cumprimento obrigatório pelo contratado.
✔️ Pais ou responsáveis terão a obrigação de garantir que menores não frequentem eventos inadequados para a faixa etária.
✔️ Em caso de descumprimento da cláusula, o artista ou produtor do evento será multado em 100% do valor do contrato.
✔️ Denúncias poderão ser feitas por qualquer pessoa ou órgão, podendo resultar em multa ou até rescisão do contrato.
O vereador André Salineiro justifica a proposta afirmando que o objetivo é garantir que os eventos públicos sejam promovidos de forma responsável, protegendo crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados.
A iniciativa segue o exemplo de um projeto similar apresentado em São Paulo pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil).
O projeto ainda está em tramitação e precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação no plenário.
