INEA nega licença ambiental e barra construção do Porto de Maricá
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) negou a licença de instalação do Terminal Portuário de Ponta Negra, também conhecido como Porto de Maricá. A decisão técnica, publicada nesta semana, impede o início das obras, que estavam previstas para o segundo semestre de 2025.
O projeto, considerado estratégico por lideranças políticas e econômicas do estado, previa um investimento de R$ 1,5 bilhão com recursos públicos e privados. A proposta incluía a geração de 13 mil empregos e a ocupação de mais de 5 milhões de metros quadrados na Praia de Jaconé, com atividades voltadas à movimentação de óleo, gás e outras mercadorias, interligadas a rodovias e ferrovias.
Impacto ambiental
Segundo o parecer técnico do INEA, a área escolhida para o empreendimento abriga 25 espécies ameaçadas de extinção e outras 12 espécies endêmicas, ou seja, que só existem no estado do Rio de Janeiro. Uma das maiores preocupações ambientais é a existência da floresta de Tabebuia cassinoides, conhecida como caixetal, localizada em área de proteção permanente.
Os técnicos do instituto afirmam que os impactos sobre o ecossistema seriam irreversíveis, uma vez que não é possível realizar o transplante da vegetação para outro local.
Desde 2022, o INEA já condicionava a continuidade do projeto à autorização para supressão de vegetação nativa e manejo da fauna local — exigências que agora foram oficialmente negadas.
Histórico de controvérsias
Essa não é a primeira vez que o projeto enfrenta obstáculos. Em 2018, o próprio INEA emitiu um parecer de 109 páginas considerando o empreendimento parcialmente inviável, com base nos impactos previstos sobre a fauna e a flora locais. Na época, foram exigidos novos estudos e proibida a supressão de espécies ameaçadas.
Além disso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Federal já haviam se posicionado contra o terminal. Em 2019, ambos ingressaram com uma ação conjunta solicitando a nulidade da licença ambiental concedida ao projeto.
Com a negativa atual, o projeto fica paralisado por tempo indeterminado, até que novas análises ou alternativas sejam apresentadas.
