Prefeitura de Maricá rescinde contrato com Instituto E-Dinheiro, gestor da Moeda Social Mumbuca
A Prefeitura de Maricá anunciou a rescisão unilateral do contrato firmado com o Instituto E-Dinheiro Brasil, responsável pela gestão da Moeda Social Mumbuca e do Banco Mumbuca. A decisão foi publicada no Jornal Oficial de Maricá, na última segunda-feira (1º/09).
Segundo a publicação, a medida atinge o Termo de Colaboração nº 04/2019 e o Termo Aditivo nº 06, assinado em outubro de 2024. O acordo previa a administração da moeda social, incluindo o cadastramento de beneficiários e o pagamento de programas assistenciais como Renda Mínima, Renda Básica da Cidadania e Locação Social.
A Prefeitura fundamentou a rescisão em inexecução contratual, conforme os artigos 52 e 62 da Lei nº 13.019/2014, que permitem a quebra unilateral em caso de irregularidades. O Instituto E-Dinheiro terá 10 dias úteis para apresentar defesa. O documento foi assinado pelo secretário de Economia Solidária e Empreendedorismo Social, Matheus Silva do Amparo, conhecido como Matheus Gaúcho.
Histórico de irregularidades
O caso não é isolado. Em julho de 2024, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) já havia determinado a correção de falhas na gestão da Moeda Mumbuca. Auditorias apontaram que os recursos destinados a programas sociais não estavam separados de outros valores administrados pelo Instituto, o que dificultava a fiscalização.
Entre as medidas exigidas pelo TCE estavam:
- transferência dos valores lastreadores da moeda para conta específica;
- apresentação de extratos bancários detalhados;
- suspensão da cobrança de taxas irregulares de beneficiários e comerciantes;
- aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
À época, o Tribunal destacou que a Prefeitura já havia repassado mais de R$ 1,16 bilhão ao Instituto, e encaminhou o caso ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Reação do Instituto E-Dinheiro
Em nota divulgada nesta quarta-feira (3/09), o Instituto E-Dinheiro Brasil disse ter sido “pego de surpresa” com a rescisão e informou que está buscando compreender os motivos da decisão.
A entidade ressaltou sua atuação de oito anos em Maricá e afirmou que os comerciantes cadastrados continuarão recebendo integralmente seus resgates. Já os beneficiários terão seus saldos comunicados à Prefeitura, que definirá os próximos passos.
“Assim que tivermos maiores informações, comunicaremos”, finaliza o texto assinado pelo Instituto.
Próximos passos
Com o rompimento do contrato, a Prefeitura precisará definir um novo modelo de gestão da Moeda Mumbuca, que é considerada uma das maiores experiências de moeda social do país. Atualmente, milhões de reais são movimentados mensalmente através do programa, impactando diretamente o comércio local e a renda de milhares de famílias beneficiárias.
