Justiça Eleitoral cassa mandato e torna inelegível por oito anos o vereador Ricardinho Netuno

A Justiça Eleitoral de Maricá cassou nesta segunda-feira (07/10) o mandato do vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno, e o declarou inelegível por oito anos.
A decisão foi proferida pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, da 55ª Zona Eleitoral de Maricá, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600581-21.2024.6.19.0055, movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a sentença, o parlamentar cometeu abuso dos meios de comunicação social, utilizando suas redes — especialmente o Instagram, onde possui mais de 42 mil seguidores — para espalhar desinformação sobre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante as eleições de 2024.

Nas publicações, Ricardinho Netuno alegava estar sendo perseguido politicamente e chegou a levantar suspeitas infundadas sobre suposto favorecimento do TRE ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Em um dos vídeos analisados, o vereador chegou a incitar seus seguidores a compartilhar o conteúdo:

“Estou sendo perseguido! Preciso da ajuda de vocês! Compartilhem este vídeo para que todos vejam a covardia que estão fazendo com o único vereador de oposição da cidade!”, declarou Netuno em uma das postagens investigadas.

O juiz destacou que as publicações tinham potencial para desestabilizar a confiança nas instituições eleitorais e influenciar o pleito por meio da propagação de informações falsas.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que:

“Não é possível que o candidato propague aos seus mais de 42 mil seguidores que o TRE está a mando de um determinado partido político, o que é sabidamente inverdade.”

Durante a investigação, nove testemunhas foram ouvidas — entre elas fiscais do TRE e policiais —, e todas descartaram qualquer perseguição ao parlamentar, confirmando que as ações de fiscalização atingiram candidatos de diversos partidos de forma imparcial.

Com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o juiz determinou:

• a cassação imediata do mandato de vereador de Ricardinho Netuno;
• a inelegibilidade por oito anos, contados a partir da decisão;
• e a anulação dos votos obtidos no pleito de 2024, que permanecem sub judice, conforme a Resolução nº 23.611/2019 do TSE.

A decisão também confirmou a tutela antecipada já concedida anteriormente no processo.

A defesa de Netuno ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o que pode permitir que o parlamentar permaneça no cargo até o julgamento final do recurso.
O processo não tramita em segredo de Justiça e não houve concessão de gratuidade judicial.

Caso os votos de Netuno sejam anulados, a decisão poderá alterar a formação da Câmara Municipal de Maricá, uma vez que o vereador Chiquinho (PL) foi eleito por média, beneficiado pelos mais de 6 mil votos recebidos por Netuno nas eleições de 2024.
Com uma possível recontagem, a Câmara pode perder a presença de parlamentares de oposição.

A decisão ocorre em meio a um cenário de tensões políticas no Legislativo maricaense. Em agosto, a Câmara chegou a receber pedidos de cassação contra os mandatos de Ricardinho Netuno (PR) e Hadesh (PT), em meio a trocas de acusações e discussões acaloradas.
O pedido contra Netuno foi apresentado por Hadesh, líder do governo na Câmara, com o apoio dos vereadores Felipe Auni e Igor Corrêa. Já Netuno protocolou um pedido semelhante contra Hadesh, em um embate direto que dividiu o plenário e acirrou o clima político na cidade.