Polícia Civil interdita ferro velho irregular na Mumbuca
Estabelecimento funcionava sem licença, sem registro obrigatório e descartava óleo diretamente no solo
A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou, nesta segunda-feira (08/12), a segunda fase da Operação Via Aurum, voltada ao combate ao comércio clandestino de sucata, receptação de materiais roubados e crimes ambientais. A ação foi conduzida pela 82ª Delegacia de Polícia (Maricá) e ocorreu por volta das 10h, em um ferro-velho localizado na Rua Walter Caetano, 249, Mumbuca.
No local, os agentes identificaram que o estabelecimento, mantido por um homem de 35 anos, funcionava totalmente fora das normas legais — sem CNPJ, sem registro municipal, sem o cadastro obrigatório na Polícia Civil (DRFA/DRE) e à margem da legislação que regulamenta a atividade de ferro-velho no Estado, definida pelas Leis nº 9.169/2021 e nº 5.042/2007.
Além das irregularidades administrativas, a equipe constatou crime ambiental: óleo proveniente de geladeiras e ar-condicionados era descartado diretamente no solo, sem piso de contenção ou sistema de coleta, provocando contaminação ambiental.
Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) foram acionados e confirmaram a poluição do solo, o que caracteriza, em tese, crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
O responsável pelo estabelecimento foi preso em flagrante e conduzido à 82ª DP. O ferro-velho foi interditado imediatamente por determinação da Secretaria Municipal de Posturas.
As sanções administrativas podem ultrapassar R$ 47 milhões, conforme o Decreto Estadual nº 48.555/2023, que estabelece valores entre 10.000 e 10.000.000 UFIR-RJ, a depender da gravidade da infração.
A Polícia Civil reafirmou que a Operação Via Aurum terá continuidade, com foco na fiscalização de sucateiros e no enfrentamento à cadeia ilegal de reciclagem, visando proteger o meio ambiente e impedir a receptação de produtos de origem criminosa.
