TSE condena Cláudio Castro à inelegibilidade por oito anos após escândalo da “Folha Secreta”
Em uma decisão que altera o cenário político do Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (24), a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por um período de oito anos. Por um placar de 5 votos a 2, a Corte reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Mesmo com a renúncia de Castro ao cargo, anunciada na véspera (23), o tribunal decidiu prosseguir com o julgamento das sanções eleitorais.
O Eixo da Condenação: Ceperj e Uerj
O processo, que teve origem em investigações do Ministério Público Eleitoral e da oposição, apontou graves irregularidades no uso de instituições estaduais para fins eleitoreiros. Entre os pontos cruciais da condenação estão:
- Folha de Pagamento Secreta: A manutenção de cerca de 18 mil contratações sem concurso público através da Fundação Ceperj.
- Desvio de Finalidade: O uso de projetos da Ceperj e da Uerj para inflar o orçamento e executar programas sociais não previstos em lei durante o ano eleitoral.
- Impacto nas Urnas: A maioria dos ministros entendeu que o volume de recursos e as contratações irregulares comprometeram a isonomia do pleito.
Placar e Divergências
O julgamento foi marcado por votos contundentes das ministras Isabel Gallotti (relatora), Estela Aranha e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira.
Por outro lado, o ministro Nunes Marques votou contra a condenação, enquanto o ministro André Mendonça apresentou uma divergência parcial; ele concordou que a cassação do mandato perdeu o objeto com a renúncia, mas votou contra a aplicação da inelegibilidade.
Outros Envolvidos
A decisão do TSE não se limitou ao ex-governador. O tribunal também aplicou a pena de inelegibilidade a:
- Rodrigo Bacellar: Deputado estadual e ex-presidente da Alerj.
- Gabriel Rodrigues Lopes: Ex-presidente da Fundação Ceperj.
“Inconformismo”: A Resposta de Cláudio Castro
Em nota oficial, Cláudio Castro classificou a decisão como um desrespeito à vontade dos quase 5 milhões de eleitores que o reelegeram no primeiro turno.
“Tenho plena convicção de que sempre governei o Rio de Janeiro dentro da legalidade. As acusações referem-se a questões anteriores ao período eleitoral e não influenciaram o resultado das urnas”, afirmou Castro, confirmando que pretende recorrer da decisão.
O Caminho do Processo
Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) tivesse absolvido a chapa em 2024, o TSE reformou a decisão local após recursos que reiteraram a gravidade das provas. Com a inelegibilidade confirmada pela instância superior, Castro fica impedido de disputar qualquer cargo público até 2030.
