Fabiano Horta celebra decisão do TCE-RJ sobre contas de 2024: “O dia hoje é de festa”
O ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), comemorou a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que emitiu parecer favorável à aprovação das contas de sua gestão referentes a 2024, último ano em que esteve à frente da Prefeitura. A análise foi concluída nesta quarta-feira (4), com algumas ressalvas.
Em uma publicação nas redes sociais, Horta celebrou o resultado e afirmou estar aliviado após as dúvidas levantadas durante a avaliação das contas. Na gravação, também contestou as previsões de que o tribunal recomendaria a rejeição e declarou que deixou o município com as obrigações financeiras em dia e recursos nos fundos Soberano e da Educação.
Antes da decisão, a equipe técnica do TCE-RJ e o Ministério Público de Contas haviam se manifestado contra a aprovação, principalmente por questões relacionadas ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois de analisar a defesa apresentada pelo ex-prefeito, o tribunal mudou seu entendimento.
Mesmo com o parecer favorável, o processo ainda será encaminhado à Câmara Municipal de Maricá, que terá a palavra final sobre as contas. O posicionamento do TCE-RJ também inclui ressalvas, determinações e recomendações à administração.
