Maricá: Vereadores votam PL que institui o Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (3), foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de autoria do Poder Executivo que Institui o Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental (FMPCA), Conselho Gestor e revoga a Lei Complementar nº 337/2021, e da Lei Complementar nº 338/2021.  O Fundo Municipal tem o objetivo de apoiar o desenvolvimento de ações que, pela gestão racional e sustentável dos recursos naturais do Município, colaborem para que os munícipes, das presentes e futuras gerações, tenham adequada qualidade de vida através do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Foi votado, em segundo turno, o PL n° 256/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera o prazo de benefício do Programa de Amparo ao Trabalhador até o mês de dezembro de 2021.  Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 32/2021, de autoria da vereadora Andréa Cunha, que institui no município a notificação compulsória nos casos de violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes atendidos em estabelecimentos públicos e privados de saúde.

Os vereadores também votaram, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do vereador Dr. Richard, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Educação Financeira. Também foi votado o PL nº 56/2021, de autoria do vereador Dr. Felipe Auni, que dispõe sobre a criação do Projeto Música nos bairros para alunos das escolas do município de Maricá.

Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 149/2021, de autoria do vereador Xandi de Bambuí, que dispõe sobre a denominação da Rua Alziro Rodrigues dos Santos a atual Rua Lindóia, do Bairro Pindobal.