Maricá: Vereadores votam Projeto de Lei sobre a conscientização das queimadas urbanas

Nesta sessão ordinária de segunda-feira (17), os vereadores votaram no Projeto de Lei nº 04/2022, de autoria do Vereador Aldair de Linda, que Institui no Município de Maricá/RJ a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de queimadas urbanas e rurais, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

Também de autoria de Aldair de Linda foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 94/2022, que Institui a política de proteção aos direitos da pessoa com Câncer no Município de Maricá/RJ, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa.  

Estiveram em votação o Projeto de Lei nº 152/2021 de autoria do Vereador Rony Peterson, que Dispõe que restaurantes, lanchonete, praça de alimentação de centros comerciais,shopping centers e estabelecimento similares, mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrarem a aplicação de manobra conhecida como abraço da vida, aprovado em primeiro turno, apto a ser discutido e votado em segundo turno.

O Projeto de Lei nº 221/2021 de autoria do Vereador Danilo Santos, que Cria a possibilidade de serem utilizados os espaços em escolas da Rede Pública de Ensino, através de parcerias com pessoas jurídicas de direito privado, aprovado em primeiro turno, apto a ser discutido e votado em segundo turno.

O Projeto de Lei nº 188/2021 de autoria do Vereador Marquinho da Juventude, que institui o Programa Vida Animal e fixa outras providências, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno e o Projeto de Lei nº 225/2021 de autoria também do Vereador Marquinho da Juventude, que Institui a adoção, pelo Poder Público Municipal, da linguagem brasileira de sinais – LIBRAS- em todo os seus pronunciamentos, eventos públicos e programas institucionais do governo municipal, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

O Projeto de Lei nº 194/2021 de autoria do Vereador Robgol, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do Link do PROCON nos meios eletrônicos utilizados pelas empresas sediadas no Município de Maricá, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

Foram votados também, de autoria do Vereador Hadesh, o Projeto de Lei nº 80/2022 que Institui o Programa de prevenção e controle do diabetes nas creches e escolas públicas municipais e privadas do Município de Maricá, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno e o Projeto de Lei nº 157/2022, de autoria do Vereador Hadesh, que dispõe sobre a denominação de logradouro público altera a nomenclatura da Rua Cento e Vinte, Jardim Atlântico – CEP: 24.933-145, que passa a denominar-se Rua Rosa Ramôa, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

Também entraram em votação Projeto de Lei Nº 72/2022 de autoria da Vereadora Andréa Cunha, que declara tombado como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Município de Maricá o “Feijão Guandu”, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

O Projeto de Lei nº 275/2021 de autoria do Vereador Xandi de Bambuí, que dispõe sobre a denominação da Avenida Raphael Niero, a atual Avenida G – do Bairro Jardim Balneário Bambuí – CEP: 24.921-055 – 2º Distrito de Maricá, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

O Projeto de Lei nº 163/2022 de autoria do Vereador Igor Corrêa, que institui no Calendário Oficial do Município de Maricá o mês “Dezembro Caramelo”, dedicado a ações de conscientização contra o abandono de animais, com os pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, apto a ser discutido e votado em primeiro turno.

Foram votadas as Moções – nº 332/2022 de autoria do Vereador Teco Paulista, ao Comandante da Guarda Municipal de Maricá Senhor Ricardo Vianna Batista, apta a ser discutida e votada em único turno; nº 329/2022 de autoria do Vereador Teco Paulista a Senhora Cintia da Costa Sílvia, apta a ser discutida e votada em único turno e a nº 343/2022 de autoria da Vereadora Andréa Cunha ao Senhor Juan Goulart Agente da Secretaria de Ordem Pública (SEOP), apta a ser discutida e votada em único turno