Vereadores votam criação do programa de formação profissional para mulheres em situação de violência
Na sessão ordinária desta quarta-feira (16), os vereadores votaram no Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria do Vereador Aldair de Linda, que dispõe sobre a criação do Programa de formação profissional para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da casa com 13 votos aprovados, vai a segundo turno. Também de autoria do vereador Aldair de Linda vai a segundo turno o Projeto de Lei nº 118/2022, que Dispõe sobre a realização do exame de sangue de bilirrubina total e frações assim como exame de ecocardiograma fetal na triagem neonatal da rede pública de saúde do Município de Maricá.
De autoria do vereador Dr. Richard foi votado em primeiro turno o Projeto de Lei nº 142/2021, que institui a Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas, em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 196/2021, que assegura o direito aos proprietários de animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte rodoviário.
Foram aprovados em segundo turno os Projetos de Lei nº 189/2021 de autoria do vereador Marquinho da Juventude, que Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em Braille para os contribuintes com deficiência visual, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa e o Projeto de Lei nº 129/2022, que Dispõe sobre permitir ao contribuinte municipal o acesso a meio e formas de pagamento digitais para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária no município.
Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do Vereador Rony Peterson, que cria o Programa Censo de Inclusão de Autistas. Com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa.
E o Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Vereador Netuno, que Dispõe sobre o desembarque dos ocupantes de veículos durante abastecimento de gás natural no âmbito do Município de Maricá, com os pareceres favoráveis das comissões permanentes da Casa, ato a ser discutido e votado em primeiro turno.
O Projeto de Lei nº 196/2022, oriunda da Mensagem nº 38/2022 de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023. Foi aprovado em segundo turno.
Foi votada a moção de aplausos e congratulações nº. 0004/2022 de autoria do Vereador Igor Corrêa, ao ato de covardia sofrido pelo Jovem Matheus, pessoa com Autismo de apenas 16 anos de idade, no interior do transporte público municipal de Maricá (Linha 30A), bem como a omissão do condutor do ônibus e demais passageiros, apta a ser discutida e votada em único turno.
