Maricá aprova o programa “Cota 10” para trabalhadores autônomos e MEIs
A Câmara Municipal de Maricá aprovou na última quinta-feira (23) a criação do programa “Cota 10”, que substitui o antigo Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte financeiro a trabalhadores autônomos cooperados e microempreendedores individuais (MEIs) do comércio popular da cidade.
Como funciona o “Cota 10”?
O programa concede um benefício mensal em Moeda Social Mumbuca, com base nos seguintes critérios:
- Público-alvo: Trabalhadores autônomos cooperados e MEIs que residam e possuam endereço comercial em Maricá há pelo menos dois anos.
- Valor do benefício: Depósito mensal de até 10% do faturamento comprovado, limitado a 10% de três salários mínimos.
- Requisitos: Beneficiários devem apresentar declarações mensais de faturamento, além de documentos como CNIS e DASN (no caso de MEIs).
- Situações especiais: O saldo pode ser liberado de forma integral ou parcial em casos como doenças graves, invalidez, falecimento ou durante o período de amamentação.
Compromisso com a transparência e foco local
O prefeito Washington Quaquá destacou que o “Cota 10” foi desenvolvido para beneficiar exclusivamente os trabalhadores que vivem e empreendem em Maricá, evitando fraudes e assegurando que os recursos sejam destinados a cidadãos locais.
“Esse benefício é mais uma forma de fortalecer a economia solidária e apoiar os pequenos empreendedores que fazem a diferença no dia a dia da nossa cidade”, afirmou o prefeito.
O pagamento do “Cota 10” será iniciado antes do recadastramento dos beneficiários, cuja data será divulgada em breve pela Prefeitura.
Impacto esperado
Com essa reformulação, o governo municipal busca incentivar a formalização, oferecer suporte financeiro mais amplo e promover a inclusão econômica. Além disso, o programa reforça a política de desenvolvimento local baseada na Moeda Social Mumbuca, já consolidada como um diferencial da economia de Maricá.
