São Gonçalo aprova criação de sua própria loteria municipal, a LOTOSG
Prefeitura aposta na arrecadação para investimentos em saúde, educação e segurança
A Câmara Municipal de São Gonçalo aprovou, nesta quarta-feira (26), em regime de urgência, o projeto de lei que cria a Loteria Municipal de São Gonçalo (LOTOSG). A iniciativa, enviada pelo prefeito Capitão Nelson (PL), busca gerar receita para o município por meio de jogos de prognósticos, apostas esportivas, loterias instantâneas e até mesmo jogos online.
O projeto prevê que a exploração do serviço será feita por empresas privadas através de concessões, permissões e parcerias público-privadas. O valor arrecadado será destinado ao pagamento dos prêmios e ao financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança e cultura.
Regras e arrecadação
• A loteria funcionará em ambientes físicos e virtuais dentro dos limites de São Gonçalo;
• As empresas operadoras deverão pagar 2% de ISSQN sobre os serviços prestados;
• O repasse do imposto de renda sobre os prêmios será definido pela prefeitura;
• As concessões serão concedidas a empresas que cumpram requisitos técnicos, legais e financeiros.
A Câmara justificou a criação da LOTOSG afirmando que a medida está em conformidade com as Leis Federais nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023, que regulamentam loterias estaduais e municipais.
Quanto às preocupações sobre o risco do aumento do vício em jogos de azar, os vereadores afirmaram que os benefícios sociais da arrecadação superam os possíveis impactos negativos. Agora, com a aprovação da LOTOSG, o próximo passo será a regulamentação do serviço e a definição de mecanismos para garantir transparência na gestão dos recursos arrecadados.
