Procon Maricá interdita mutirão de saúde visual irregular em Itaipuaçu
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Procon Maricá, realizou na última sexta-feira (12/04) uma ação de fiscalização em Itaipuaçu após receber uma denúncia sobre a realização de um mutirão de saúde visual em uma residência alugada.
Durante a inspeção, a equipe identificou diversas irregularidades. O espaço não possuía alvará de funcionamento nem autorização da Vigilância Sanitária, e a estrutura era inadequada para atendimentos oftalmológicos. A suposta profissional responsável pelos atendimentos também não apresentou registro em conselho de classe, como exige a legislação.
Além disso, os óculos que estavam sendo comercializados no local não tinham nota fiscal, certificado de autenticidade ou garantia de qualidade das lentes — o que representa risco direto à saúde dos consumidores.
Diante do cenário, os fiscais suspenderam imediatamente as atividades, com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Os responsáveis foram conduzidos à delegacia para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.
A Secretaria de Defesa do Consumidor reforça a importância de denunciar práticas irregulares e alerta a população para sempre buscar serviços de saúde em estabelecimentos autorizados e com profissionais devidamente registrados.
