Prefeitura determina fim do abono natalino para beneficários do mumbuca; entenda
A Prefeitura de Maricá encaminhou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24/11), um projeto de lei que propõe o cancelamento do abono natalino pago aos beneficiários do Programa Mumbuca, além de servidores ativos e inativos da administração direta e indireta. O benefício havia sido instituído na gestão do ex-prefeito Fabiano Horta.
De acordo com o documento enviado pelo prefeito Washington Quaquá, a proposta altera trechos da Lei nº 2.911/2019 e tem como objetivo redirecionar os recursos economizados para a criação e ampliação de um programa de apoio integral a crianças e adolescentes com deficiência no município.
O texto afirma que, diante de uma demanda crescente por políticas públicas especializadas, torna-se necessário reavaliar gastos considerados “acessórios”, priorizando áreas de maior impacto social. Segundo a justificativa, o abono natalino, apesar de tradicional, não é obrigatório e pode ser revisto quando houver necessidade de reorganização das contas públicas.
Ainda segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os valores remanejados serão usados para custear atendimento multidisciplinar, terapias contínuas, equipamentos especializados e suporte às famílias de crianças e jovens com deficiência – um setor que, segundo o governo municipal, ainda carece de ampliação.
A prefeitura argumenta que a medida está alinhada aos princípios da responsabilidade fiscal e da eficiência administrativa, reforçando que o redirecionamento dos recursos representa uma escolha por políticas de maior relevância social.
O governo solicitou urgência na tramitação e votação do projeto, alegando interesse público relevante.
Agora, cabe aos vereadores analisarem e deliberarem sobre a proposta.
