Novas regras para ciclomotores entram em vigor em todo o Brasil
As novas normas para a circulação de ciclomotores em vias públicas passaram a valer em todo o país nesta quinta-feira (1º), trazendo mudanças significativas para condutores desses veículos. As exigências foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm aplicação nacional, alcançando tanto veículos novos quanto os mais antigos.
A partir de agora, os ciclomotores precisam obrigatoriamente de registro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento, licenciamento anual e condutor devidamente habilitado.
O que são ciclomotores
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor de até 50 cilindradas, no caso de combustão interna, ou motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW), além de velocidade de fabricação limitada a 50 km/h. Modelos que ultrapassem esses limites passam a ser enquadrados como motocicletas, motonetas ou triciclos, já submetidos às regras tradicionais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Registro e licenciamento
Para veículos novos, o processo começa ainda na concessionária, com emissão de nota fiscal e pré-cadastro no Renavam realizado pelo fabricante ou importador.
Já os ciclomotores fabricados ou importados antes da resolução podem não possuir número de chassi ou VIN. Nesses casos, será necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV), realizar a gravação do número de chassi, além de apresentar nota fiscal do veículo e documento de identidade do proprietário. O CSV é emitido após inspeção feita por Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs), credenciadas pelo Inmetro.
Habilitação obrigatória
O CTB determina que o condutor de ciclomotor possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, que permite a condução de veículos motorizados de duas ou três rodas, independentemente da cilindrada.
Equipamentos exigidos
O uso de capacete é obrigatório tanto para o condutor quanto para o passageiro. Além disso, os ciclomotores devem contar com itens de segurança obrigatórios, como:
- limitador eletrônico de velocidade;
- campainha;
- sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
- espelho retrovisor do lado esquerdo;
- pneus em condições adequadas de segurança.
Regras de circulação
As normas também reforçam onde os ciclomotores podem trafegar. É proibida a circulação em ciclovias e calçadas, devendo o veículo transitar pela via, preferencialmente no centro da faixa da direita. Também não é permitida a circulação em vias de trânsito rápido, salvo quando houver acostamento ou faixa específica para esse tipo de veículo.
Penalidades
Quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem habilitação, registro ou licenciamento comete infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo, que poderá ser removido ao pátio do Detran.
As novas regras buscam aumentar a segurança no trânsito e organizar a circulação dos ciclomotores, que se tornaram cada vez mais comuns nas cidades brasileiras.
