Moradores de Maricá protestam contra cobrança de R$ 4,20 por 2ª via da Enel

O que era para ser um serviço de rotina tornou-se motivo de revolta para os contribuintes de Maricá nesta terça-feira (14/04). Munícipes procuraram a equipe do Maricá Total para denunciar a cobrança de R$ 4,20 pela emissão da segunda via da conta de luz nas agências físicas da Enel. A queixa é unânime: em tempos de tarifas de energia em patamares altíssimos, a taxa administrativa é vista como um abuso adicional.

O Peso no Bolso do Munícipe

Para muitos moradores, especialmente os idosos ou aqueles sem facilidade de acesso à internet, a ida ao posto de atendimento é a única forma de obter o documento.

• O Argumento da População: “Já pagamos uma das energias mais caras do país. Cobrar quase cinco reais por uma folha de papel é um desrespeito com o trabalhador”, desabafou um morador.
• Impacto Acumulado: Em famílias de baixa renda, qualquer valor extra compromete o orçamento mensal, servindo como uma barreira ao direito de informação sobre o próprio consumo.

O que diz a Regra (e onde mora a polêmica)

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) permite que as distribuidoras cobrem pela emissão de uma segunda via física quando o serviço é solicitado presencialmente. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e diversas leis estaduais costumam questionar a abusividade dessas taxas, defendendo que o acesso à fatura é um direito essencial para o pagamento.

Mobilização das Autoridades

A população agora cobra uma postura firme da Prefeitura de Maricá e da Câmara de Vereadores. Os pedidos incluem:

1. Atuação do Procon: Uma fiscalização rigorosa para verificar se a cobrança é abusiva ou se fere legislações municipais/estaduais específicas.
2. Pressão Legislativa: Que os vereadores criem moções de repúdio ou projetos de lei que proíbam tal cobrança no âmbito municipal.
3. Intermediação com a Enel: Que o Executivo utilize seu peso político para negociar a isenção dessa taxa para os moradores da cidade.

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Como evitar a taxa enquanto as autoridades não agem:

Embora a cobrança ocorra no balcão físico, a Enel disponibiliza canais onde a segunda via é gratuita:

• WhatsApp da Enel: (21) 99601-9608
• App Enel Rio: Disponível para Android e iOS.
• Agência Virtual: Pelo site oficial da distribuidora.

Nota de Candor: É importante lembrar que, legalmente, a empresa se ampara em resoluções da agência reguladora, mas politicamente, a pressão popular é a única ferramenta capaz de forçar uma revisão desses “pequenos abusos” que, no somatório, pesam muito no bolso do cidadão.