TRE-RJ nega candidatura de Renato Machado à reeleição, mas decisão ainda pode ser contestada no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por unanimidade, indeferir o registro de candidatura do deputado estadual Renato Machado (PT), que pretendia disputar a reeleição. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira (8), após o tribunal analisar uma impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O processo teve como relator o desembargador Bruno Bodart, que apresentou um voto extenso sobre os elementos reunidos durante investigações policiais e procedimentos de inteligência citados pelo Ministério Público.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, os documentos analisados apontariam para a existência de uma organização criminosa com atuação em Maricá, dividida, conforme as investigações mencionadas no processo, entre estruturas política e armada. Renato Machado teria sido apontado pelos investigadores como integrante de destaque do chamado núcleo político.
As referências apresentadas no processo envolvem investigações conduzidas pela Polícia Civil, análises de movimentações financeiras e trabalhos do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
💰 Patrimônio e investigações
Outro ponto destacado no julgamento foi a evolução patrimonial atribuída ao deputado. Conforme relatado pelo relator, os autos apresentam questionamentos sobre a compatibilidade entre o patrimônio identificado nas investigações e os rendimentos declarados.
Entre os bens mencionados está uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões, além de empresas relacionadas a veículos de alto valor. As informações foram consideradas pelo tribunal dentro do conjunto de elementos apresentados na ação eleitoral.
As investigações citadas pelo MPE também descrevem uma suposta estrutura destinada a ampliar a influência política, financeira e territorial do grupo investigado em Maricá. Entre as atividades atribuídas à organização estão o controle clandestino de serviços e o tráfico de drogas em determinadas comunidades.
Essas acusações, entretanto, integram investigações e processos que ainda estão sujeitos à apreciação da Justiça, não devendo ser tratadas como condenações definitivas.
⚖️ Acusações citadas pelo Ministério Público
Na ação que pediu o indeferimento da candidatura, o Ministério Público Eleitoral sustentou que Renato Machado teria exercido papel de liderança no núcleo político de uma organização criminosa com atuação no município.
A impugnação também menciona uma denúncia criminal na qual o deputado é apontado como suposto mandante do assassinato do jornalista Robson Giorno. O processo relacionado a essa acusação ainda não teria chegado a uma decisão definitiva, e a alegação foi utilizada pelo MPE como parte dos elementos apresentados ao TRE-RJ.
Outro conjunto de suspeitas citado envolve o período em que Renato Machado esteve à frente da Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). Segundo o Ministério Público, investigações apuram possíveis cobranças de propina relacionadas a contratos de obras públicas e relacionam esses fatos à evolução patrimonial atribuída ao parlamentar.
A prestação de contas da campanha eleitoral de 2022 também foi mencionada. De acordo com o MPE, uma parcela relevante das doações recebidas teria partido de servidores da Prefeitura de Maricá, especialmente ligados à Somar. O órgão levantou a possibilidade de irregularidades na obtenção desses recursos, hipótese que ainda depende de conclusão judicial.
🗳️ Decisão impede candidatura neste momento
Ao analisar o conjunto apresentado pelo Ministério Público, os integrantes do TRE-RJ acompanharam o voto do relator e decidiram por unanimidade pelo indeferimento do registro de candidatura de Renato Machado.
Com a decisão, o deputado não poderá disputar, neste momento, a reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O tribunal também determinou o encaminhamento de comunicação ao Ministério Público Eleitoral para análise da conduta do PT no processo de registro da candidatura.
Renato Machado foi eleito deputado estadual em 2022, pelo PT, com 63.803 votos, conquistando seu primeiro mandato na Alerj.
A decisão do TRE-RJ não é necessariamente definitiva. A defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá reavaliar a decisão da Corte Regional.
