DETRAN NÃO VAI MAIS REBOCAR CARROS EM BLITZ, E MOTORISTAS TERÃO SETE DIAS PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO
Após o prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular.
RIO – Motoristas flagrados em blitz não terão mais seus carros rebocados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ( Detran ) e terão sete dias para regularizarem a situação do veículo antes de serem proibidos de circular com ele. As novas regras constam na Lei 8427, que entrou em vigor nesta terça-feira.
De autoria dos deputados Luiz Paulo, Fabio Silva e Subtenente Bernardo, o texto foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado do Rio (Doerj). A lei determina que, caso infrações de trânsito sejam constatadas durante uma blitz e não seja possível sanar o problema na hora no local, os agentes do Detran deverão o notificar os motoristas.
A partir daí, os condutores terão o prazo de sete dias para comparecer com o veículo a algum posto do departamento para que as irregularidades sejam sanadas. Após esse prazo, as infrações serão automaticamente validadas no sistema e o veículo ficará proibido de circular.
Outra norma publicada na edição desta terça-feira do Doerj é a Lei 8426. Também criada por Luiz Paulo, ela determina que sejam filmadas as fiscalizações veiculares e outras ações que possam resultar em multas realizadas por agentes do Detran. Além disso, o texto prevê que as filmagens realizadas sejam disponibilizadas para o condutor até 15 dias depois da operação.
(O Globo)