JUSTIÇA DO RIO DECIDE SUSPENDER CORTES DE ENERGIA ELÉTRICA POR 90 DIAS

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou mais uma decisão para ajudar a população a sobreviver durante a pandemia do coronavírus. Agora, as empresas que fornecem energia elétrica não poderão realizar os cortes de energia por 90 dias, mesmo com a falta de pagamento desses serviços. Até então, estava decidido que as empresas poderiam sim realizar o corte de energia, em caso de falta de pagamento, do comércio considerado não essencial na pandemia.

O desembargador Cláudio de Mello, presidente do TJRJ, explicou sua decisão através de um texto: “Não se pretende, aqui, estimular a inadimplência dos usuários, até porque sabemos a necessidade de a concessionária arrecadar recursos para prestar à comunidade um serviço adequado, seguro e eficiente. Contudo, cuida-se de uma situação excepcionalíssima que, dada a sua própria natureza, precisa ser tratada de forma distinta”.

Além disso, o desembargador afirmou que a manutenção desse serviço deve permanecer por ser uma questão de saúde e de vida.