POLÍTICA

VEREADORES VOTARAM INSTITUIÇÃO DA ACADEMIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Foi votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo que institui a Academia Municipal de Proteção e Defesa Civil (AMDEC). O órgão é um estabelecimento de ensino, proteção e defesa civil e tem a missão de aprimorar o conhecimento de gestão de riscos e gerenciamento de desastres. Com a criação, o município poderá promover a incorporação de conhecimento sobre riscos de desastres, prevenção, mitigação, preparação, respostas, recuperação e reabilitação.

Também foi votado o Projeto de Lei nº. 25/2020 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração do valor temporário do beneficio do Programa Renda Básica Cidadania, instituído pela Lei nº 2.614/2015, modificada pela lei nº 2.869/2019, para atender ao plano de contingência de combate e mitigação dos efeitos do novo Coronavírus (Covid-19), e prorrogando-o até setembro.

Os vereadores votaram o Projeto de Lei nº 102/2019 de autoria do vereador Felipe Paiva e do ex-vereador Rony Peterson que dispõe sobre a instituição da Semana de Orientação e Prevenção da gravidez na adolescência. Foi votada moção de aplausos e congratulações de autoria do vereador Robson Dutra a Marcelo Rodrigues Marques. Todos os projetos foram aprovados.

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