Denúncia: Lixo é despejado na Lagoa de Jacaroá

Devido a falta de coleta de lixo a meses, moradores estão despejando lixo na Lagoa de Jacaroá, em Maricá. A ação é crime.

Populares afirmam que o local está totalmente abandonado e virou um área em que muitas pessoas jogam lixo e também queimam.

A Prefeitura de Maricá, através da autarquia do Serviço de Obras de Maricá (SOMAR), reforçou o efetivo e segue realizando a coleta em todo município de Maricá. Colaboradores da Kattak, empresa responsável pela remoção de lixo na cidade, seguem em greve e com um efetivo reduzindo trabalhando.

A Lei 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais – regulamentou o art. 225, § 3º da CF/88 e estabeleceu sanções penais para as pessoas físicas ou jurídicas que cometam crimes que prejudiquem o Meio Ambiente. Além, a Lei 6.938/8 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, em seu artigo 15 também prevê tipo penal para as atividades poluidoras.