PREFEITURA DE MARICÁ CAPACITA SERVIDORES PARA ANÁLISE DE INSCRIÇÕES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR (PPT)
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou nesta terça-feira (03/01) a capacitação de servidores que vão atuar na análise das inscrições para o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT), que começam na próxima segunda-feira (09/01) e acontecem até o dia 31 deste mês. Cerca de 100 integrantes de diferentes secretarias e órgãos municipais vão verificar se todos os requisitos foram cumpridos pelos solicitantes do benefício antes de confirmar cada inscrição.
A primeira parte da capacitação reuniu servidores num auditório do Campus de Educação Pública Transformadora (CEPT) Professora Zilca Lopes da Fontoura, no Centro, onde receberam instruções sobre o funcionamento do processo de inscrição para o programa. Uma nova etapa está prevista para acontecer nesta quarta-feira (04/01), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também no Centro.
“Todo o processo será realizado de forma remota, com inscrições online. Iremos disponibilizar um local para inscrições presenciais para pessoas que não utilizam serviços de internet”, afirmou Beatriz Mota de Almeida, uma das instrutoras da capacitação e que integra a comissão responsável pelo PPT. O local escolhido será o próprio auditório da secretaria.
Saiba mais sobre o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT)
Lançado no dia 7 de dezembro pelo prefeito Fabiano Horta, o Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) é uma política pública, inédita no Brasil, de estímulo à produtividade e formalização de trabalhadores do município. Além disso, tem o objetivo de assegurar direitos a esses profissionais, que correspondem à parcela significativa da população maricaense. O PPT vai substituir o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), que foi prorrogado até março de 2023, quando será definitivamente encerrado e substituído pelo PPT.
Pensando no público-alvo do novo programa, composto por beneficiários do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), ambulantes e taxistas que exerçam sua atividade no município, a Prefeitura de Maricá lançou em seu portal um guia para esclarecer as dúvidas sobre a iniciativa, disponível no link: https://www.marica.rj.gov.br/programa/programa-de-protecao-ao-trabalhador/.
No guia disponível no portal da Prefeitura, os interessados encontrarão todas as informações para realizar a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) ou cooperado, a lista de documentos necessários para a inscrição e as obrigações para se manter como beneficiário do novo programa, como enviar as declarações mensais de faturamento através de um sistema próprio desenvolvido pela prefeitura.
