Suspensão de depósitos no PPT preocupa beneficiários em Maricá
Beneficiários do Programa de Proteção ao Trabalhador (PPT) em Maricá foram surpreendidos com a notícia de que não receberiam os depósitos previstos, após receberem um e-mail oficial da Prefeitura. Apesar de alguns terem inicialmente desconfiado de um possível golpe, o comunicado era legítimo e baseava-se em critérios do próprio programa.
O PPT, iniciativa do governo municipal voltada para estimular a produtividade e formalização de trabalhadores, abrange atualmente mais de 10 mil moradores de Maricá. Conforme esclarecimento da Prefeitura, a suspensão dos depósitos ocorreu devido à falta de comprovação do faturamento exigido pelo programa.
De acordo com as regras do PPT, é obrigatório que os beneficiários comprovem um faturamento mínimo de três salários mínimos por ano, equivalente a R$ 3.906 referentes a 2023, ou R$ 200 por trimestre. A não observância dessa exigência resulta na suspensão do benefício até que o trabalhador regularize sua situação.
A medida tem como objetivo evitar que moradores criem Microempreendedor Individual (MEI) apenas para receber o benefício, uma vez que o não pagamento da contribuição mensal do MEI pode levar o nome à dívida ativa, sujeito a cobranças e execuções fiscais.
Alguns beneficiários alegam dificuldades para cumprir a exigência, especialmente os cooperados que não são MEIs e que recebem o benefício. Eles argumentam que o programa teve início em abril do ano passado, o que inviabiliza o fechamento dos 12 meses exigidos pela regra. Além disso, destacam a impossibilidade de anexar a Declaração de Imposto de Renda, uma vez que o prazo para a declaração só terá início em meados de março.
