Justiça determina suspensão imediata do rodeio com animais na Expo Rural de Maricá
Decisão do TJRJ foi proferida nesta sexta-feira (25) e prevê multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (25/09), a suspensão imediata da realização de rodeio com utilização de animais na 1ª Expo Rural Maricá, realizada no Parque de Exposições, no Espraiado. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) durante a análise de um recurso apresentado pela Associação Protetora dos Animais Oito Vidas.
A ação civil pública questiona especificamente a realização das atividades de rodeio com animais durante o evento. A entidade não pediu a suspensão da Expo Rural como um todo, mas a interrupção da parte da programação que envolve a utilização de animais.
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Decisão mudou entendimento inicial
Antes da decisão do TJRJ, a 1ª Vara Cível de Maricá havia negado o pedido de tutela de urgência apresentado pela associação. Na decisão assinada em 18 de setembro, a magistrada considerou, naquele momento processual, que não estavam presentes todos os requisitos necessários para conceder a suspensão.
O juízo também considerou que, inicialmente, os documentos apresentados indicavam o atendimento aos parâmetros previstos na legislação federal relacionada ao bem-estar dos animais utilizados nessas atividades.
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A associação recorreu ao Tribunal de Justiça e argumentou que a análise deveria considerar também a Lei Estadual nº 11.096/2026, que trata da proteção e dos direitos dos animais no Estado do Rio de Janeiro.
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TJRJ determina suspensão
Ao analisar o recurso, o desembargador Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Câmara de Direito Público, entendeu que havia urgência, já que a Expo Rural estava em andamento, e considerou presentes elementos para a concessão da tutela recursal.
Na decisão, o magistrado citou dispositivos da legislação estadual que tratam de situações capazes de provocar medo, estresse, dor ou sofrimento aos animais. O entendimento registrado na decisão foi de que, no caso analisado, a prática do rodeio deveria ser suspensa enquanto o recurso ainda não foi julgado definitivamente.
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Com isso, foi determinada a suspensão imediata do rodeio com utilização de animais na 1ª Expo Rural Maricá, até o julgamento do recurso. A decisão estabeleceu multa única de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
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A decisão é de natureza provisória e ainda não representa o julgamento definitivo da ação.
Expo Rural
A ação apresentada pela Associação Oito Vidas deixa claro que o objetivo do processo é questionar a utilização de animais no rodeio, preservando as demais atrações da Expo Rural, como shows, atividades gastronômicas, comerciais e culturais.
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A decisão do TJRJ, portanto, suspende especificamente o rodeio com utilização de animais, e não determina o encerramento da 1ª Expo Rural Maricá.
A programação do evento e os efeitos práticos da decisão deverão ser adequados pelos responsáveis à determinação judicial.
