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Senado aprova pacote de ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027

O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base de um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal. A proposta prevê uma economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e 31 contrários. A iniciativa reúne medidas para conter o crescimento das despesas públicas, revisar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de controle do Orçamento federal.

Entre os principais pontos está a redução de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia, além de mudanças nas regras de compensação de tributos e nos limites de crescimento dos gastos públicos.

O projeto também estabelece que, a partir de 2027, nos anos em que forem adotadas medidas adicionais de contenção fiscal, o crescimento real das despesas poderá ficar limitado a 2%, abaixo do teto atual de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.

Apesar da aprovação do texto principal, a votação ainda não foi concluída. Os senadores deverão analisar pontos específicos da proposta na próxima terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Segundo o governo federal, as medidas fazem parte da estratégia para melhorar o equilíbrio das contas públicas e cumprir a meta fiscal prevista para 2027.

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